Embargos à Execução 0826274-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

17/10/2025, 21:43

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001 Trata-se de embargos à execução, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 105900856). Intimado para sanar as irregularidades apontadas, o Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001 Trata-se de embargos à execução, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 105900856). Intimado para sanar as irregularidades apontadas, o Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001 Trata-se de embargos à execução, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 105900856). Intimado para sanar as irregularidades apontadas, o Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/09/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:53

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 21:03

Expedição de Carta.

06/05/2025, 21:58

Expedição de Carta.

06/05/2025, 21:58

Determinada diligência

18/03/2025, 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:36

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALISSON MARREIRO DA SILVA - CNPJ: 25.288.890/0001-00 (EMBARGANTE).

07/01/2025, 12:10

Determinada diligência

07/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Na petição de ID 102606507, o Embargante/Promovente requer a redução das custas e despesas de ingresso no percentual de 90% (noventa por cento), bem como o seu parcelamento, sem colacionar aos autos nenhuma comprovação documental sobre sua real situação econômica. Assim, i ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Na petição de ID 102606507, o Embargante/Promovente requer a redução das custas e despesas de ingresso no percentual de 90% (noventa por cento), bem como o seu parcelamento, sem colacionar aos autos nenhuma comprovação documental sobre sua real situação econômica. Assim, i ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Determinada diligência

04/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Os Embargantes pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimados para comprovar a alegada incapacidade financeira, interpuseram agravo de instrumento contra o despacho de mero ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Os Embargantes pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimados para comprovar a alegada incapacidade financeira, interpuseram agravo de instrumento contra o despacho de mero ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

23/10/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALISSON MARREIRO DA SILVA - CNPJ: 25.288.890/0001-00 (EMBARGANTE).

21/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente do agravo de instrumento de ID 92621626. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação do E. TJPB ou que providencie o Agravante prova de haver sido agregado efeito suspensivo ou reformada de plano a decisão recorrida. João Pess ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente do agravo de instrumento de ID 92621626. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação do E. TJPB ou que providencie o Agravante prova de haver sido agregado efeito suspensivo ou reformada de plano a decisão recorrida. João Pess ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALISSON MARREIRO DA SILVA, ALISSON MARREIRO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente do agravo de instrumento de ID 92621626. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação do E. TJPB ou que providencie o Agravante prova de haver sido agregado efeito suspensivo ou reformada de plano a decisão recorrida. João Pess ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826274-48.2024.8.15.2001

28/08/2024, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2024, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815166-11.2024.8.15.0000

15/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:11

Determinada diligência

29/04/2024, 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 13:49

Distribuído por dependência

29/04/2024, 13:49

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALISSON MARREIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

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