Procedimento Comum Cível 0855762-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de ISABELLY PEREIRA FLORENTINO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855762-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855762-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 20:18

Nomeado perito

12/06/2025, 17:35

Determinada diligência

12/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:49

Juntada de Certidão

12/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:48

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:14

Nomeado perito

21/02/2025, 16:11

Determinada diligência

21/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855762-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855762-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:43

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855762-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para em, 15 dias, apresentar impugnação à Contestação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

12/12/2024, 00:00

Determinada diligência

11/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELLY PEREIRA FLORENTINO DA SILVA - CPF: 065.655.714-14 (AUTOR).

16/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855762-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, no prazo de 15 dias, para emendar a inicial informando se opta pela realização ou não de audiência de conciliação, visto que, é um dos requisitos obrigatórios da exordial, segundo o art. 319 do CPC, sob pena de baixa na distribuição. Na mesma oportunidade, visando fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de gratuidade judic

28/08/2024, 00:00

Determinada diligência

27/08/2024, 12:52

Determinada Requisição de Informações

27/08/2024, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:12

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Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 16/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISABELLY PEREIRA FLORENTINO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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