Apelação / Remessa Necessária 0839988-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

OAB/PB 20227·CPF·Representa: Autor

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:54

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:12

Todas as movimentações(48)

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 22:19

Despacho

•05/05/2026, 11:57

28/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:54

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:12

Conhecido o recurso de RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 19.512.949/0001-07 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 11:51

Juntada de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:08

Deferido o pedido de

26/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:43

Despacho

•11/12/2025, 11:01

Acórdão

•06/11/2025, 16:50

Despacho

•29/10/2025, 11:36

Decisão

•26/09/2025, 17:57

Despacho

•23/09/2025, 13:57

Despacho

•30/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:55

Petição

•27/03/2025, 18:47

Sentença

•24/03/2025, 13:03

Despacho

•27/09/2024, 10:20

Despacho

•22/08/2024, 08:32

Decisão

•30/07/2024, 14:42