Ação Penal - Procedimento Sumário 0007577-19.2018.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

KATE JANAINA ALVES FELIX

Autor

JAMERSON MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

KATE JANAINA ALVES FELIX

Autor

JAMERSON MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

KATE JANAINA ALVES FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 21:18

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 11:39

Processo Desarquivado

07/02/2026, 11:33

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JAMERSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: 092.035.814-48 (REU)

26/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 21:18

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:55

06/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 11:39

Processo Desarquivado

07/02/2026, 11:33

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JAMERSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: 092.035.814-48 (REU)

26/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de cota

04/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de diligência

03/11/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:07

Determinada a citação de JAMERSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: 092.035.814-48 (REU)

10/10/2024, 20:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:30

Juntada de

10/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de JAMERSON MONTEIRO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:53

Publicado Edital em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0007577-19.2018.8.15.2002 – APSum – RÉU/ACUSADO: Nome: JAMERSON MONTEIRO DA SILVA Endereço: R MONSENHOR JOSÉ COUTINHO, 203, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-320 -. O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude d

29/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 14:06

Recebida a denúncia contra JAMERSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: 092.035.814-48 (REU)

16/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 21:17

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de parecer

17/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 22:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

26/04/2022, 20:51

Juntada de Petição de parecer

26/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 22:53

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JAMERSON MONTEIRO DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:32

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de parecer

28/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:54

Processo migrado para o PJe

30/11/2020, 11:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 11/2020 15:22 TJESND2

10/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2020 NF 68/20

10/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

10/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2020 DEAM NORTE

18/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 11/2019

20/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2019

13/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2019

11/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2019 COM COTA

11/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/10/2019

25/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 06/2019

07/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019

07/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 AUTUAÇAO

11/07/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 07/2018 TJEJPL6

10/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:39

Decisão

•26/03/2025, 09:10

Despacho

•10/10/2024, 20:30

Despacho

•19/07/2024, 10:22

Despacho

•08/05/2024, 09:49

Decisão

•16/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 17:14

Despacho

•17/04/2023, 17:14

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:39

Decisão

•26/03/2025, 09:10

Despacho

•10/10/2024, 20:30

Despacho

•19/07/2024, 10:22

Despacho

•08/05/2024, 09:49

Decisão

•16/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 17:14

Despacho

•17/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:56

Despacho

•20/10/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:07

Despacho

•27/04/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:53

Despacho

•14/05/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:54