Execução Fiscal 0804707-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.271,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BREKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:49

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de BREKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804707-29.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: BREKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INT PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:49

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO

•30/10/2024, 08:28

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:26

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legal

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Decorrido prazo de BREKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804707-29.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: BREKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INT PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2024, 04:39

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Determinada Requisição de Informações

06/02/2024, 15:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:37

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 11:10

DESPACHO

•21/05/2024, 04:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 09:20

DESPACHO

•06/02/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:54

DECISÃO

•15/06/2022, 18:42