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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

20/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 11:53

Determinada diligência

17/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:00

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

20/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 11:53

Determinada diligência

17/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847771-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847771-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de réplica

04/09/2024, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847771-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:50

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:23

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

24/07/2024, 20:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2024, 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:06

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:02

Decisão

•17/01/2025, 15:08

Decisão

•17/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:52

Despacho

•24/07/2024, 20:57

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 10:06