Execução Fiscal 0001233-20.2012.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.862,50

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

22/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:57

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE SEVERINO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Vislumbrando uma possível ocorrência de prescrição intercorrente, este Juízo intimou a parte exequente para se manifestar, e, em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Superior

13/05/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:44

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 09:44

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

22/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:55

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:55

15/05/2025, 00:57

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE SEVERINO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Vislumbrando uma possível ocorrência de prescrição intercorrente, este Juízo intimou a parte exequente para se manifestar, e, em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Superior

13/05/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:44

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2025, 10:02

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

15/10/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Câmara Cível Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO O IBAMA interpôs apelação em face da sentença, de Id 29788623, que extinguiu, sem resolução de mérito, a execução fiscal por ele ajuizada contra JOSE SEVERINO DA SILVA, ora apelado. No entanto, verifica-se que o Juízo da Comarca de Remígio proferiu a sentença recorrida investido de competência delegada da Justiça Federal, uma vez que trata-se de execução fiscal proposta pelo IBAMA, autarquia federal. E

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 08:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:21

Desentranhado o documento

09/08/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:14

Processo Desarquivado

06/05/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

09/06/2020, 18:41

Determinado o arquivamento

08/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 01:16

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2020, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:49

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 08:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2019 11:32 TJERED1

17/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 42/19

17/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

17/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2019 P000013180551 11:07:00 IBAMA I

25/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2019 P001832170551 11:07:00 IBAMA I

25/09/2019, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 26: 04/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2018

15/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018 P000013180551 10:02:28 IBAMA I

09/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 12/2017 PROCURADOR FEDERAL

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P001832170551 12:21:13 IBAMA I

26/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 07/2017 IBAMA-OF 74/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2017 IBAMA

06/07/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 13: 05/2016 1ANO

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016 SUSPENSO -

16/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P000668160551 11:29:02 IBAMA I

04/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P000668160551 11:43:28 IBAMA I

31/03/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15: 03/2016 AO IBAMA - CAMPINA GRANDE/PB.

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 05: 11/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P002674150551 07:34:14 IBAMA I

10/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P000218150551 07:34:14 IBAMA I

10/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P002674150551 12:06:34 IBAMA I

27/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 P000218150551 14:11:16 IBAMA I

18/02/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 02/2015 PROCURADORIA

05/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2013 INTIMACAO

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 02/2013 EXECUTADA

14/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 02/2013 EM 31-01-2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08102012 RE09

08/10/2012, 00:00

DESPACHO

•03/04/2025, 10:21

DESPACHO

•03/04/2025, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2025, 10:01

DESPACHO

•08/10/2024, 15:13

DECISÃO

•28/08/2024, 12:00

DECISÃO

•28/08/2024, 12:00

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:40

DESPACHO

•08/06/2020, 16:07

DESPACHO

•15/04/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 13:49

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:55

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:55

DESPACHO

•03/04/2025, 10:21

DESPACHO

•03/04/2025, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2025, 10:01

DESPACHO

•08/10/2024, 15:13

DECISÃO

•28/08/2024, 12:00

DECISÃO

•28/08/2024, 12:00

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:40

DESPACHO

•08/06/2020, 16:07

DESPACHO

•15/04/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 13:49