Procedimento Comum Cível 0801865-36.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 117.340,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:15

Deferido em parte o pedido de OSCAR PEREIRA DE LIMA JUNIOR - CPF: 759.910.984-68 (AUTOR)

10/04/2026, 11:43

Determinada a citação de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 05.008.681/0001-58 (REU)

10/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 20:31

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:15

Deferido em parte o pedido de OSCAR PEREIRA DE LIMA JUNIOR - CPF: 759.910.984-68 (AUTOR)

10/04/2026, 11:43

Determinada a citação de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 05.008.681/0001-58 (REU)

10/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 20:31

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:33

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:26

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSCAR PEREIRA DE LIMA JUNIOR REU: JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801865-36.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID: 107452029. Ao cartório para realizar as pesquisas de endereços dos Srs. MANUEL PIRES PEREIRA e GUILLAUME DA CUNHA em TODOS os sistemas info

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:55

Deferido o pedido de

04/06/2025, 21:55

Determinada Requisição de Informações

04/06/2025, 21:55

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:48

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSCAR PEREIRA DE LIMA JÚNIOR RÉUS: JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801865-36.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a comunicação por redes sociais não é disciplinada pelo nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser evitada, podendo caracterizar vício de

29/08/2024, 00:00

Determinada diligência

28/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2023, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2023, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:38

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:32

Determinada a emenda à inicial

22/03/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:43

Decisão

•04/06/2025, 21:55

Decisão

•04/06/2025, 21:55

Decisão

•28/08/2024, 16:59

Decisão

•28/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:33

Decisão

•30/05/2023, 11:37

Decisão

•30/05/2023, 11:37

Decisão

•22/03/2023, 10:32

Decisão

•22/03/2023, 09:35