Procedimento Comum Cível 0800886-69.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.125,40

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 12/04/2025

20/07/2025, 11:27

Juntada de

20/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA. REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL. SENTENÇA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. DESCONTO EFETUADO POR TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de comprovação de que os descontos impugnados em benefício previdenciário, por sua vez, teriam sido efetuados pela parte p Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800886-69.2024.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA. REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL. SENTENÇA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. DESCONTO EFETUADO POR TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de comprovação de que os descontos impugnados em benefício previdenciário, por sua vez, teriam sido efetuados pela parte p Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800886-69.2024.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

18/03/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:12

Juntada de

17/12/2024, 10:12

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 12/04/2025

20/07/2025, 11:27

Juntada de

20/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA. REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL. SENTENÇA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. DESCONTO EFETUADO POR TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de comprovação de que os descontos impugnados em benefício previdenciário, por sua vez, teriam sido efetuados pela parte p Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800886-69.2024.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA. REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL. SENTENÇA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. DESCONTO EFETUADO POR TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de comprovação de que os descontos impugnados em benefício previdenciário, por sua vez, teriam sido efetuados pela parte p Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800886-69.2024.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

18/03/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:12

Juntada de

17/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELAINE REGINA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/10/2024, 10:09

Expedição de Carta.

07/10/2024, 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA - CPF: 092.434.584-50 (AUTOR).

03/10/2024, 10:44

Determinada a citação de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.416.634/0001-71 (REU)

03/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:55

Juntada de

30/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800886-69.2024.8.15.0021. AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. No tocante ao pe

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA - CPF: 092.434.584-50 (AUTOR).

23/09/2024, 20:18

Determinada diligência

23/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800886-69.2024.8.15.0021. AUTOR: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Compulsando os

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:21

Determinada diligência

28/08/2024, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 23:03

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 06:33

Sentença

•17/03/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 16:46

Decisão

•03/10/2024, 10:44

Decisão

•23/09/2024, 20:56

Decisão

•23/09/2024, 20:18

Despacho

•28/08/2024, 19:22

Despacho

•28/08/2024, 12:13

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