Interdição/Curatela 0800034-79.2023.8.15.0021 - TJPB

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2026, 11:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IZABEL ALVES DE FARIAS. REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR. SENTENÇA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INTERDIÇÃO/CURATELA (58). PROCESSO N. 0800034-79.2023.8.15.0021 [Curatela]. Vistos etc. Cuida-se de ação de interdição proposta por IZABEL ALVES DE FARIAS, em face de VALDIR AUGUSTO DE BARROS JÚNIORs. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora (ID. Num. 127849064 - Pág. 1), com manifestação ministerial favorável (ID. Num. 128760990) em decorrência de alta médica conforme laudo de ID. Num. 113449900 - Pág. 1. Curatela provisória deferida em decisão de ID. Num. 75967359. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA e como consectário lógico, REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IZABEL ALVES DE FARIAS. REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR. SENTENÇA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INTERDIÇÃO/CURATELA (58). PROCESSO N. 0800034-79.2023.8.15.0021 [Curatela]. Vistos etc. Cuida-se de ação de interdição proposta por IZABEL ALVES DE FARIAS, em face de VALDIR AUGUSTO DE BARROS JÚNIORs. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora (ID. Num. 127849064 - Pág. 1), com manifestação ministerial favorável (ID. Num. 128760990) em decorrência de alta médica conforme laudo de ID. Num. 113449900 - Pág. 1. Curatela provisória deferida em decisão de ID. Num. 75967359. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA e como consectário lógico, REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de cota

08/01/2026, 12:30

Extinto o processo por desistência

08/01/2026, 07:20

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

08/01/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IZABEL ALVES DE FARIAS. REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INTERDIÇÃO/CURATELA (58). PROCESSO N. 0800034-79.2023.8.15.0021 [Curatela]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se, no prazo de dez dias, acerca do ofício retro. Após, VISTA do processo ao representante do Ministério Público. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IZABEL ALVES DE FARIAS. REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INTERDIÇÃO/CURATELA (58). PROCESSO N. 0800034-79.2023.8.15.0021 [Curatela]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se, no prazo de dez dias, acerca do ofício retro. Após, VISTA do processo ao representante do Ministério Público. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:11

Juntada de

05/11/2025, 15:11

Juntada de autos digitalizados

28/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:04

Juntada de Ofício

14/05/2025, 10:55

Juntada de Ofício

14/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:26

Determinada Requisição de Informações

17/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:04

Juntada de

17/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de cota

04/12/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:38

Nomeado curador

15/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de cota

08/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800034-79.2023.8.15.0021. REQUERENTE: IZABEL ALVES DE FARIAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assunto: [Curatela] Vistos, etc. Considerando a última certidão nos autos, bem como o ofí

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:16

Determinada diligência

28/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 19:44

Juntada de Certidão

26/08/2024, 19:44

Determinada diligência

26/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:59

Determinada diligência

17/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 21:13

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/02/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:43

Juntada de Certidão

22/08/2023, 19:30

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Juntada de Termo de Curatela Provisório

13/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2023 09:10 Vara Única de Caaporã.

12/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2023, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 19:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 09:10 Vara Única de Caaporã.

26/04/2023, 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2023, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL ALVES DE FARIAS - CPF: 055.593.934-01 (REQUERENTE).

15/02/2023, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:25

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de VALDIR AUGUSTO DE BARROS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Juntada de Petição de cota

Extinto o processo por desistência

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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