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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 26.944,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:21

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 14:10

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:21

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:58

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 18:57

Juntada de Ofício

22/04/2026, 10:22

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2026, 11:27

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 09:01

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840797-65.2024.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito o restabelecimento/manutenção contratual do plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840797-65.2024.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito o restabelecimento/manutenção contratual do plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:35

Declarada incompetência

14/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:08

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840797-65.2024.8.15.2001 DESPACHO INTIMEM-SE, autor e réu para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos e desfundamentados serão tidos por inexistentes. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa – GABINETE VIRTUAL

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840797-65.2024.8.15.2001 DESPACHO INTIMEM-SE, autor e réu para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos e desfundamentados serão tidos por inexistentes. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa – GABINETE VIRTUAL

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:58

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:54

Juntada de informação

09/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de réplica

07/05/2025, 14:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840797-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Raquel Oliveira da Silva Pinto ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de tutela de urgência em face de Sul América Serviços de Saúde S/A. Colhe-se da inicial pedido antecipatório para que a seja determinado à promovida a imediata inclusão dos dependentes da promovente, Ana Isabel Oliveira da Silva Pinto e João Rober

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:36

Juntada de informação

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2025, 08:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:40

Juntada de informação

30/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/01/2025, 16:00

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159 REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0840797-65.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] Vistos. Indefiro o pedido de Justiça, contudo, defiro o pedido de redução em 95% do valor das custas p

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:54

Juntada de informação

10/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:48

Publicado Despacho em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] 0840797-65.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguin

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:07

Determinada diligência

28/08/2024, 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA PINTO (018.313.524-51).

28/08/2024, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:12

Decisão

•05/05/2026, 08:50

Comunicações

•04/05/2026, 14:09

Decisão

•27/04/2026, 18:58

Decisão

•08/04/2026, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 09:35

Decisão

•14/10/2025, 09:35

Despacho

•18/09/2025, 17:58

Despacho

•18/09/2025, 17:58

Decisão

•07/04/2025, 11:14

Decisão

•07/04/2025, 10:54

Despacho

•10/02/2025, 08:42

Comunicações

•31/01/2025, 08:13

Despacho

•20/01/2025, 15:36

Despacho

•19/01/2025, 08:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 11:12

Decisão

•05/05/2026, 08:50

Comunicações

•04/05/2026, 14:09

Decisão

•27/04/2026, 18:58

Decisão

•08/04/2026, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 09:35

Decisão

•14/10/2025, 09:35

Despacho

•18/09/2025, 17:58

Despacho

•18/09/2025, 17:58

Decisão

•07/04/2025, 11:14

Decisão

•07/04/2025, 10:54

Despacho

•10/02/2025, 08:42

Comunicações

•31/01/2025, 08:13

Despacho

•20/01/2025, 15:36

Despacho

•19/01/2025, 08:49

Despacho

•29/08/2024, 07:51

Despacho

•28/08/2024, 13:07