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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.866,52

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(22)