Execução Fiscal 0802320-24.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.155,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE MARCIO BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE MARCIO BEZERRA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802320-24.2024.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim Batista da Costa Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:46

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 09:51

Despacho

•31/07/2024, 17:21

17/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE MARCIO BEZERRA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802320-24.2024.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim Batista da Costa Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2024, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 06:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:02

Despacho

•31/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:54

Despacho

•29/05/2024, 08:20