Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801346-24.2024.8.15.0161 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801346-24.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DE SANTA ROSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2025, 07:10

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSINEIDE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801346-24.2024.8.15.0161 [FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar pela Fazenda Pública. O executado comprovou o pagamento da RPV e já houve o pedido de expedição dos alvarás. Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida, ainda que por sequestro, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Em seguida, na falta de interesse recursal, arquive-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 13 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSINEIDE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801346-24.2024.8.15.0161 [FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar pela Fazenda Pública. O executado comprovou o pagamento da RPV e já houve o pedido de expedição dos alvarás. Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida, ainda que por sequestro, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Em seguida, na falta de interesse recursal, arquive-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 13 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:20

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:05

Sentença

•13/11/2025, 10:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DE SANTA ROSA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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