Cumprimento de sentença 0800144-16.2018.8.15.0551 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES DE LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Publicado Despacho em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800144-16.2018.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença (Classe 156) instaurado por EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, patrono do réu VAGNER RODRIGUES DE LIMA na ação de conhecimento, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, sucessor processual da BV FINANCEIRA S.A., visando à execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. O crédito de honorários advocatícios, em favor do patrano do réu, arbitrado em 10% sobre o valor da causa na sentença de improcedência da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (ID 33228293), já foi integralmente satisfeito. O valor principal, acrescido dos encargos da fase de cumprimento, totalizando R$ 3.053,57, foi objeto de bloqueio via SISBAJUD e posterior levantamento pelo patrono exequente em agosto de 2022 (IDs 61693329 e 62849826), conforme comprovante de depósito judicial (ID 62843380). A ausência de impugnação por parte do executado (ID 62841736) confirmou a regularidade da satisfação. Nesse contexto, de maneira inexplicável, a parte autora juntou pedido de constrição de ativos via SISBAJUD, formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO em 17/11/2025 (ID 127556719), o que é manifestamente incabível, pois houve prolação de sentença de improcedência da demanda, conforme ID 33228293, que, logicamente, não concedeu nenhum crédito de qualquer obrigação à parte autora. O peticionante, que figura como executado neste cumprimento de sentença, teve o crédito de honorários já quitado. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de constrição de ativos (ID 127781793) e, considerando a integral satisfação da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da presente demanda. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800144-16.2018.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença (Classe 156) instaurado por EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, patrono do réu VAGNER RODRIGUES DE LIMA na ação de conhecimento, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, sucessor processual da BV FINANCEIRA S.A., visando à execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. O crédito de honorários advocatícios, em favor do patrano do réu, arbitrado em 10% sobre o valor da causa na sentença de improcedência da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (ID 33228293), já foi integralmente satisfeito. O valor principal, acrescido dos encargos da fase de cumprimento, totalizando R$ 3.053,57, foi objeto de bloqueio via SISBAJUD e posterior levantamento pelo patrono exequente em agosto de 2022 (IDs 61693329 e 62849826), conforme comprovante de depósito judicial (ID 62843380). A ausência de impugnação por parte do executado (ID 62841736) confirmou a regularidade da satisfação. Nesse contexto, de maneira inexplicável, a parte autora juntou pedido de constrição de ativos via SISBAJUD, formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO em 17/11/2025 (ID 127556719), o que é manifestamente incabível, pois houve prolação de sentença de improcedência da demanda, conforme ID 33228293, que, logicamente, não concedeu nenhum crédito de qualquer obrigação à parte autora. O peticionante, que figura como executado neste cumprimento de sentença, teve o crédito de honorários já quitado. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de constrição de ativos (ID 127781793) e, considerando a integral satisfação da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da presente demanda. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:34

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800144-16.2018.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de título judicial, originada da ação de Busca e Apreensão que tramitou neste Juízo, cuja sentença julgou improcedente o pedido autoral, condenando o Exequente (BV Financeira S/A, sucedida pelo FIDC Ipanema VI) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte adversa (ora Exequente), arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Houve o protocolo de petição pela parte Exequente requerendo a realização de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, a fim de garantir a satisfação dos valores remanescentes ou devidos da condenação. Contudo, observa-se que, após o último movimento de constrição e levantamento de valores ocorrido em agosto de 2022 (IDs 61693333 e 62849826), não foi apresentado novo cálculo atualizado do débito, que inclua a correção monetária e os juros moratórios até a data presente (19/11/2025), a fim de demonstrar com precisão o quantum ainda pendente de quitação. O cálculo atualizado é imprescindível para a verificação do valor exato a ser bloqueado nas contas do Executado, mantendo a coerência e a legalidade do procedimento executivo. Desta forma, intime-se o Exequente, por meio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos a memória de cálculo do débito devidamente atualizada, indicando o valor exato a ser objeto da constrição via SISBAJUD. Com a juntada, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. Cumpra-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:26

Processo Desarquivado

19/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:39

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:24

Processo Desarquivado

24/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:54

Processo Desarquivado

17/09/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800144-16.2018.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação retro. Registre-se. Diante da ausência de pedido específico, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:34

Processo Desarquivado

23/08/2024, 07:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:20

Processo Desarquivado

30/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES DE LIMA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 06:59

Processo Desarquivado

14/10/2022, 06:59

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:25

Juntada de documento de comprovação

31/08/2022, 11:20

Juntada de Alvará

30/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:59

Juntada de informação

30/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:15

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:51

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 10:50

Processo Desarquivado

25/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2021, 23:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:21

Juntada de documento de comprovação

24/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:17

Processo Desarquivado

28/04/2021, 10:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:46

Juntada de documento de comprovação

10/11/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:34

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:53

Transitado em Julgado em 17/09/2020

05/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES DE LIMA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:24

Julgado improcedente o pedido

17/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:22

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Audiência conciliação realizada para 04/06/2018 10:30 Vara Única de Remígio.

12/11/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:11

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 11:00 Vara Única de Remígio.

03/10/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:18

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:25

Juntada de certidão

16/04/2019, 10:02

Conclusos para despacho

16/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 14:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 02:30

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES DE LIMA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 08:56

Conclusos para despacho

17/08/2018, 09:32

Juntada de ato ordinatório

17/08/2018, 09:31

Juntada de ato ordinatório

18/06/2018, 13:56

Juntada de termo de audiência

11/06/2018, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 08:52

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 10:30 Vara Única de Remígio.

19/04/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 10:32

Conclusos para decisão

06/04/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES DE LIMA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(24)