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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 970.178,73

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(64)