Execução de Título Judicial 0003191-27.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Execução de Título Judicial
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 829,10
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
OAB/PB 10631
·
CPF
459.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DA PARAIBA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Declarada incompetência
25/02/2026, 12:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
JOSE ROMERO DE FRANCA
Reu
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:36
Juntada de Informações
19/11/2025, 11:36
Determinada diligência
23/09/2025, 11:04
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:00
Juntada de Certidão
13/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 15:36
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 21:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/01/2025, 13:10
Conclusos para despacho
19/10/2024, 11:07
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024, 11:07
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Declarada incompetência
25/02/2026, 12:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:36
Juntada de Informações
19/11/2025, 11:36
Determinada diligência
23/09/2025, 11:04
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:00
Juntada de Certidão
13/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 15:36
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 21:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/01/2025, 13:10
Conclusos para despacho
19/10/2024, 11:07
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024, 11:07
Ato ordinatório praticado
19/10/2024, 11:06
Recebidos os autos
18/10/2024, 13:43
Juntada de certidão de prevenção
18/10/2024, 13:43
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Fazenda Pública do Estado da Paraíba APELADO: José Romero de França APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE MULTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MODALIDADE DE PRESCRIÇÃO QUE EXIGE UM JUÍZO ALÉM DO MERO DECURSO DE TEMPO. IMPRESCINDIBILIDADE DA CON Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003191-27.2010.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital RELATORA: Desª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
30/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024, 05:05
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 11:31
Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:39
Juntada de Petição de diligência
07/04/2024, 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024, 15:11
Expedição de Mandado.
22/07/2023, 02:12
Ato ordinatório praticado
22/07/2023, 02:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022, 05:17
Juntada de Petição de apelação
10/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 17:42
Declarada decadência ou prescrição
29/06/2022, 13:04
Conclusos para julgamento
27/06/2022, 16:16
Juntada de Certidão
27/06/2022, 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.
10/03/2022, 03:19
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 21:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2022, 11:33
Conclusos para despacho
20/01/2022, 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 03:33
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021, 17:46
Conclusos para despacho
12/11/2021, 09:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/11/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
02/11/2021, 15:52
Outras Decisões
01/11/2021, 07:52
Conclusos para despacho
01/11/2021, 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021, 01:56
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 19:07
Outras Decisões
31/03/2021, 10:47
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
20/11/2019, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 14:38
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 10:44
Juntada de ato ordinatório
08/08/2019, 10:44
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 10:44
Processo migrado para o PJe
16/05/2019, 14:35
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 14:03 TJEUMTL
28/03/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 43/19
28/03/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
28/03/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
28/03/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
01/03/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
03/09/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
16/09/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P068527152001 15:16:47 ESTADO
16/09/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2015 DEV DA FAZENDA
02/09/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068527152001 13:32:45 ESTADO
02/09/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2015 CARGA
20/08/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015 AO AUTOR
18/08/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
28/03/2013, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012
04/09/2012, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092012
04/09/2012, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150820123JOSE ROMERO D
15/08/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082012
13/08/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012
13/08/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
13/10/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102011
13/10/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102011
10/10/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092011
27/09/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19092011
19/09/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
19/09/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011
08/04/2011, 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07042011
08/04/2011, 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22042011
22/03/2011, 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22032011
22/03/2011, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01032011
03/03/2011, 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01042011
01/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011
28/02/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010
10/08/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082010
10/08/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082010
03/08/2010, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072010
14/07/2010, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12072010
12/07/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072010
05/07/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010
04/06/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062010
04/06/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520101JOSE ROMERO D
19/05/2010, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18052010
18/05/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052010
18/05/2010, 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 10052010
10/05/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
10/05/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010
07/05/2010, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06052010
07/05/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
03/05/2010, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03052010 SN01
03/05/2010, 00:00
Documentos
Decisão
•
25/02/2026, 12:26
Decisão
•
23/09/2025, 11:04
Despacho
•
28/01/2025, 21:28
Ato Ordinatório
•
19/10/2024, 11:06
Despacho
•
17/10/2024, 15:04
Acórdão
•
29/08/2024, 21:29
Despacho
•
06/08/2024, 18:38
Despacho
•
02/08/2024, 22:03
Despacho
•
31/07/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
22/07/2023, 02:08
Sentença
•
04/10/2022, 17:42
Sentença
•
29/06/2022, 13:04
Decisão
•
07/02/2022, 21:28
Decisão
•
07/02/2022, 11:33
Despacho
•
13/11/2021, 17:46
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
25/02/2026, 12:26
Decisão
•
23/09/2025, 11:04
Despacho
•
28/01/2025, 21:28
Ato Ordinatório
•
19/10/2024, 11:06
Despacho
•
17/10/2024, 15:04
Acórdão
•
29/08/2024, 21:29
Despacho
•
06/08/2024, 18:38
Despacho
•
02/08/2024, 22:03
Despacho
•
31/07/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
22/07/2023, 02:08
Sentença
•
04/10/2022, 17:42
Sentença
•
29/06/2022, 13:04
Decisão
•
07/02/2022, 21:28
Decisão
•
07/02/2022, 11:33
Despacho
•
13/11/2021, 17:46
Decisão
•
02/11/2021, 15:52
Decisão
•
01/11/2021, 07:52
Decisão
•
26/04/2021, 19:07
Decisão
•
31/03/2021, 10:47
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 10:44
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 10:44