Recurso Especial 0829886-51.2022.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 709.014,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Réu

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Réu

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Réu

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Réu

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Réu

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petição de fls. 183-189

25/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 25784/2026

15/01/2026, 13:01

Protocolizada Petição 25784/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/01/2026

14/01/2026, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

17/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/10/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 14:00

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Comunicação

•23/10/2025, 15:28

Decisão

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Comunicação

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 14:00

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Comunicação

•23/10/2025, 15:28

Decisão

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Comunicação

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Despacho

•23/10/2025, 15:28

Acórdão

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2025, 15:28

Outros Documentos

•23/10/2025, 15:28

Decisão

•23/10/2025, 15:28