Execução de Título Extrajudicial 0003940-33.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.375,27

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

21/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFÍSSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0003940-33.2013.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Apesar de intimados, os herdeiros do executado/falecido, não apresentaram os documentos necessários à análise do pedido de gratuidade e, assim agindo, não se desincumbiram do seu ônus probatório, uma vez que a presunção de hipossuficiência é relativa, motivo pelo qual INDEFIRO os benefícios da justiça gratuidade a SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES e MARIA DA PENHA LIMA ALVES. Para análise do pedido de ID: 115819236, o exequente deve antes de qualquer providência, diligenciar no sentido de apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel constante na ordem de indisponibilidade lançada pelo CNIB. Assim, intime o exequente para em até vinte dias apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel tornado indisponível no CNIB e, depois de analisar a referida certidão, informar se, de fato, tem interesse no bem, para, somente depois, ser analisado o pedido de ID: 115819236. Ressalto que a certidão de inteiro teor do imóvel é essencial para que seja dada continuidade aos atos executórios, sem ela, não há como prosseguir a presente execução. E, este ônus é do credor!. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA PROCESSO DO ANO DE 2013. João Pessoa, 22 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Determinada diligência

22/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 04:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LIMA ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

21/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFÍSSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0003940-33.2013.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Apesar de intimados, os herdeiros do executado/falecido, não apresentaram os documentos necessários à análise do pedido de gratuidade e, assim agindo, não se desincumbiram do seu ônus probatório, uma vez que a presunção de hipossuficiência é relativa, motivo pelo qual INDEFIRO os benefícios da justiça gratuidade a SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES e MARIA DA PENHA LIMA ALVES. Para análise do pedido de ID: 115819236, o exequente deve antes de qualquer providência, diligenciar no sentido de apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel constante na ordem de indisponibilidade lançada pelo CNIB. Assim, intime o exequente para em até vinte dias apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel tornado indisponível no CNIB e, depois de analisar a referida certidão, informar se, de fato, tem interesse no bem, para, somente depois, ser analisado o pedido de ID: 115819236. Ressalto que a certidão de inteiro teor do imóvel é essencial para que seja dada continuidade aos atos executórios, sem ela, não há como prosseguir a presente execução. E, este ônus é do credor!. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA PROCESSO DO ANO DE 2013. João Pessoa, 22 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Determinada diligência

22/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 04:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LIMA ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0003940-33.2013.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, iniciando-se as adoções de medidas de

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0003940-33.2013.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, iniciando-se as adoções de medidas de

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0003940-33.2013.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, iniciando-se as adoções de medidas de

23/05/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

01/03/2025, 15:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Analisando o presente feito, não vislumbro intimação da parte autora para apresentação de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos em Id. 102293827. Assim, com o fito de impedir qualquer ar

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:27

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Analisando o presente feito, não vislumbro intimação da parte autora para apresentação de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos em Id. 102293827. Assim, com o fito de impedir qualquer ar

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LIMA ALVES em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2024 12:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2024, 15:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:11

Expedição de Carta.

17/10/2024, 09:06

Expedição de Carta.

17/10/2024, 09:06

Expedição de Carta.

17/10/2024, 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 12:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

17/10/2024, 08:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada no ano de 2013, com base em contrato de múto firmado em 2011 e com aditivo realizado no ano de 2012. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, tend

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada no ano de 2013, com base em contrato de múto firmado em 2011 e com aditivo realizado no ano de 2012. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, tend

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADOS: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA PENHA LIMA ALVES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada no ano de 2013, com base em contrato de múto firmado em 2011 e com aditivo realizado no ano de 2012. Citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida, tend

14/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA LIMA ALVES - CPF: 133.271.354-87 (EXECUTADO)

11/10/2024, 17:49

Outras Decisões

11/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONÔMIA EXECUTADO: TONY RAMERSON LIMA SOARES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0003940-33.2013.8.15.2003 Vistos, etc. Há informação de que o executado veio a óbito - ver certidão de ID: 90600567 - Pág. 1 e que não deixou filhos, tendo seus pais se habilitado nos autos, pugnando pela declaração da prescrição intercorrente. Sem muitas delongas, defiro a

30/08/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA - CNPJ: 00.509.026/0001-60 (EXEQUENTE)

26/08/2024, 10:06

Outras Decisões

26/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:51

Processo Desarquivado

22/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de TONY RAMERSON LIMA SOARES em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:52

Deferido o pedido de

02/08/2022, 09:49

Determinado o arquivamento

02/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:46

Outras Decisões

15/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 21:59

Processo Desarquivado

22/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 17:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:00

Indeferido o pedido de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA - CNPJ: 00.509.026/0001-60 (EXEQUENTE)

27/05/2021, 16:00

Determinado o arquivamento

27/05/2021, 16:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 10:50

Outras Decisões

20/08/2020, 17:46

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 11/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 05:12

Conclusos para despacho

12/05/2020, 18:46

Processo Desarquivado

12/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2020, 18:44

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:35

Outras Decisões

30/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:50

Decorrido prazo de TONY RAMERSON LIMA SOARES em 29/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:47

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 01:12

Decorrido prazo de TONY RAMERSON LIMA SOARES em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 18:04

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

06/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 58/18

06/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 06: 04/2018 09:40 TJEPP17

06/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P005586182003 10:19:07 MUTUA D

16/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005586182003 17:00:14 MUTUA D

14/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2018 NOTA DE FORO 018/18

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2018 NF 18/18

01/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2017 PRAZO DECORRIDO

19/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P074144172003 13:50:41 MUTUA D

14/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074144172003 17:04:27 MUTUA D

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P070252172003 13:54:11 MUTUA D

21/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P070252172003 15:58:15 MUTUA D

17/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2017 NOTA DE FORO 201/17

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 201/1

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P053776172003 09:28:16 MUTUA D

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2017 P053776172003 16:51:17 MUTUA D

01/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P052739172003 15:31:40 MUTUA D

30/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P052739172003 16:12:45 MUTUA D

29/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 NOTA DE FORO 147/17

17/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 147/1

15/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P049118172003 16:03:48 MUTUA D

15/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049118172003 15:07:16 MUTUA D

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 08/2017 ALVARA ENTREGUE ADV AUTOR

14/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 NOTA DE FORO 139/17

08/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 139/1

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2017 CERTIFICADO PRAZO

10/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 NOTA DE FORO

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 182/1

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P028414162003 10:32:30 MUTUA D

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 P028414162003 15:53:06 MUTUA D

11/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 03/2016 P019373162003 13:45:55 TONY

16/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 03/2016 P019373162003 15:38:07 T

15/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2016 NOTA DE FORO 040/16

14/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2016 NF 40/16

10/03/2016, 00:00

Mov. [138] - DECISAO REJEICAO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P087764152003 15:54:14 TONY RA

26/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P087764152003 08:04:31 TONY RA

23/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2015 D094770152003 17:10:30 002

19/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2015 TONY RAMERSON LIMA SOARES

16/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 PA03633152003 14:06:03 MUTUA D

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 PA03633152003 05/03/2015 18:01

09/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2015 NOTA DE FORO 016/15

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 16/15

30/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014 BLOQUEIO NAO REALIZADO

25/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2014 NOTA DE FORO 129/14

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2014 NF 129/1

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 TONY RAMERSON LIMA SOARES

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 MANDADO EXPEDIDO REU

26/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 CITAR

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2013 TJEJPGH

15/08/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•22/05/2025, 11:28

Decisão

•22/05/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 15:22

Despacho

•29/11/2024, 08:00

Decisão

•11/10/2024, 17:49

Decisão

•11/10/2024, 17:49

Decisão

•29/08/2024, 21:43

Decisão

•26/08/2024, 10:06

Decisão

•02/08/2022, 11:52

Decisão

•02/08/2022, 09:49

Decisão

•18/02/2022, 09:46

Decisão

•15/02/2022, 12:30

Decisão

•27/05/2021, 16:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•22/08/2025, 12:11

Decisão

•22/05/2025, 11:28

Decisão

•22/05/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 15:22

Despacho

•29/11/2024, 08:00

Decisão

•11/10/2024, 17:49

Decisão

•11/10/2024, 17:49

Decisão

•29/08/2024, 21:43

Decisão

•26/08/2024, 10:06

Decisão

•02/08/2022, 11:52

Decisão

•02/08/2022, 09:49

Decisão

•18/02/2022, 09:46

Decisão

•15/02/2022, 12:30

Decisão

•27/05/2021, 16:00

Decisão

•30/08/2020, 10:50

Decisão

•20/08/2020, 17:46

Decisão

•30/04/2020, 15:35

Decisão

•30/04/2020, 12:44

Despacho

•02/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 18:04