Cumprimento de sentença 0801193-04.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801193-04.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMOES, ADRIANA DA SILVA SIMOES EXECUTADOS: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA-B s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801193-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Os promovidos cumpriram com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados. Custas finais adimplidas. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, inclusive em relação às custas. Alvarás expedidos. Custas finais pagas pelas promovidas. Tudo cumprido, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMOES, ADRIANA DA SILVA SIMOES EXECUTADOS: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA-B s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801193-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Os promovidos cumpriram com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados. Custas finais adimplidas. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, inclusive em relação às custas. Alvarás expedidos. Custas finais pagas pelas promovidas. Tudo cumprido, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMOES, ADRIANA DA SILVA SIMOES EXECUTADOS: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA-B s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801193-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Os promovidos cumpriram com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados. Custas finais adimplidas. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, inclusive em relação às custas. Alvarás expedidos. Custas finais pagas pelas promovidas. Tudo cumprido, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMOES, ADRIANA DA SILVA SIMOES EXECUTADOS: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA-B s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801193-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Os promovidos cumpriram com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados. Custas finais adimplidas. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, inclusive em relação às custas. Alvarás expedidos. Custas finais pagas pelas promovidas. Tudo cumprido, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 14:48

Sentença

•27/08/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMÕES, ADRIANA DA SILVA SIMÕES EXECUTADOS: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PROCÁRDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801193-04.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela executada UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face da decisão de ID: 111306715 que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLÓGIA DA PARAÍBA LTDA. – HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO (ID's: 100336768/769 e 100370631/632). A decisão embargada (ID: 111306715) estabeleceu o valor total do débito atualizado em R$ 19.784,32, já incluídos os honorários da fase de conhecimento. Além disso, a decisão identificou um excesso de execução de R$ 4.447,17 sobre o valor inicialmente pleiteado pelos exequentes de R$ 24.231,49. A decisão embargada então apontou um saldo devedor final de R$ 3.296,32, ao qual foi adicionado multa e honorários de 10% (dez por cento) por inadimplemento voluntário. A executada PROCARDIO efetuou o pagamento desse valor (R$ 3.296,32) posteriormente, conforme comprovante (ID: 111728981). A executada UNIMED TERESINA, em seus embargos, alega omissão da decisão em relação ao pedido de condenação da parte exequente em honorários advocatícios sobre o valor do excesso de execução reconhecido. A parte exequente apresentou contrarrazões (ID: 112592055), defendendo a manutenção da decisão embargada e argumentando que a parte executada decaiu em parcela mínima do crédito, o que não justificaria a imposição de ônus sucumbencial. Ademais, aduz que ainda remanesce saldo a ser adimplido. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial. 1. Da Omissão Quanto aos Honorários Advocatícios na Impugnação ao Cumprimento de Sentença A executada UNIMED TERESINA aponta omissão da decisão (ID: 111306715) em relação ao pedido de condenação da parte exequente em honorários advocatícios sobre o valor do excesso de execução reconhecido. É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, que resulta na redução da quantia a ser executada, confere ao executado o direito à fixação de honorários advocatícios em seu favor. Estes honorários são calculados sobre o valor decotado do montante inicialmente cobrado, caracterizando um proveito econômico para o executado. O princípio da sucumbência determina que a parte vencida, ainda que em parte, seja condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. No caso dos autos, a decisão anterior (ID: 111306715) acolheu a impugnação para reconhecer um excesso de execução de R$ 4.447,17 em relação ao valor inicialmente pleiteado pelos exequentes. Diante disso, a condenação da parte exequente em honorários advocatícios sobre esse proveito econômico é medida que se impõe, não sendo o caso de sucumbência mínima que justifique a não imposição de tais ônus. A omissão quanto a esse ponto deve ser suprida. Todavia, cumpre observar que a parte autora (exequente), IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMÕES e ADRIANA DA SILVA SIMÕES, litiga sob o benefício da justiça gratuita, o que foi deferido desde o início do processo. Nos termos da legislação processual, a exigibilidade da condenação em honorários advocatícios fica suspensa enquanto perdurar a situação de hipossuficiência da parte beneficiária. 2. Da Correção do Saldo Remanescente A decisão embargada (ID: 111306715) estabeleceu o valor total do débito devido em R$ 19.784,32, já incluídos os honorários de 20%. Foi consignado que a devedora Unimed Teresina havia efetuado o depósito judicial de R$ 8.629,38 (metade do valor que ela considerava incontroverso). Entretanto, a referida decisão afirmou que o saldo devedor atualizado até a data da decisão era no importe de R$ 3.296,32. Esta quantificação do saldo remanescente, conforme apontado na própria petição inicial dos embargos, apresenta uma contradição com os valores expressamente reconhecidos na mesma decisão. Calculando-se com base nos valores apresentados na decisão: - Valor total do débito (conforme apurado na decisão de 22/04/2025): R$ 19.784,32. - Valor já pago pela Unimed Teresina (depósito em 11/10/2024): R$ 8.629,38. - Portanto, o saldo remanescente antes de qualquer outra providência ou atualização deveria ser de R$ 19.784,32 - R$ 8.629,38 = R$ 11.154,94. A menção a R$ 3.296,32 como saldo remanescente imediato após o depósito da Unimed Teresina, no contexto dos valores totais e pagos, constitui um erro material que deve ser corrigido de ofício por este Juízo, por meio de aplicação analógica do que está disposto no art. 494, I, do Código de Processo Civil. Cumpre registrar que o valor de R$ 3.296,32 foi posteriormente pago pela Procárdio em 29/04/2025, mas a correção se refere ao cálculo do saldo no momento da decisão de 22/04/2025, considerando o pagamento então realizado. Desse modo, o saldo remanescente até a data do depósito de R$ 3.296,32, de ID: 111728978, era de R$ 14.656,43 (cálculo anexo), ocasionando assim um débito restante de R$ 11.360,11, que atualizado até hoje importa na quantia de R$ 11.733,63. DISPOSITIVO. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID: 111510525) para SUPRIR A OMISSÃO da decisão (ID: 111306715) e, em consequência, CONDENAR a parte exequente, IVANILDO SEVERINO DA SILVA SIMÕES e ADRIANA DA SILVA SIMÕES, ao pagamento de honorários advocatícios de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido (R$ 4.447,17), em favor dos devedores. No entanto, a exigibilidade de tal verba fica SUSPENSA, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude do benefício da justiça gratuita deferido à parte exequente. Ademais, CORRIJO DE OFÍCIO o erro material constante na decisão (ID: 111306715) quanto ao cálculo do saldo remanescente. Onde se lê "determinar o pagamento de saldo remanescente de R$ 3.296,32 e das custas finais", deve-se considerar que, à época da prolação daquela decisão, e após o depósito de R$ 8.629,38 pela Unimed Teresina e do depósito da PROCÁRDIO de R$ 3.296,32, o saldo remanescente do débito, na data de hoje, é de R$ 11.733,63 (onze mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos). As demais determinações da decisão embargada permanecem inalteradas. Nesse sentido, procedam com os seguintes atos: 1 – Intimem os devedores para adimplirem o débito remanescente de R$ 11.733,63 e as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de penhora on line e SERASAJUD; 2 – Decorrido o prazo sem o pagamento, venham os autos conclusos; 3 – Adimplido o débito remanescente, intime a parte exequente para indicar o valor devido ao credor e ao seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias; 4 – Ato seguinte, EXPEÇAM ALVARÁS; 5 – Satisfeito o pagamento do saldo remanescente e das custas, ELABOREM MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 6 – Ultimadas todas as providências, arquivem os autos mediante as cautelas legais. O Gabinete expediu intimação das partes por meio do D.J.E. CUMPRA-SE. João Pessoa, 18 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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