Execução Fiscal 0802427-59.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 508,02

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 15/06/2022

01/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Publicado Edital em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME. EXECUTADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802427-59.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DE

22/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:20

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 15/06/2022

01/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 31/05/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/06/2015, 14:33

DESPACHO

•03/02/2017, 11:53

09/06/2022, 01:55

Publicado Edital em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME. EXECUTADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802427-59.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DE

22/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

26/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/11/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS OCEANIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:54

Publicado Edital em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:55

Expedição de Edital.

26/07/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 12:27

Conclusos para despacho

21/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:43

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:27

Juntada de certidão

17/07/2019, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:22

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2018, 11:11

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:06

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:09

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:25

Juntada de certidão

26/02/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 11:53

Conclusos para despacho

19/01/2017, 09:52

Juntada de certidão

19/01/2017, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 15:34

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:46

Distribuído por sorteio

16/06/2015, 15:55

DESPACHO

•03/08/2017, 15:01

DESPACHO

•01/03/2018, 14:09

DESPACHO

•20/06/2018, 12:06

DESPACHO

•08/03/2019, 10:22

DESPACHO

•18/06/2019, 16:19

DESPACHO

•18/07/2019, 16:41

DESPACHO

•09/09/2019, 17:38

DESPACHO

•30/03/2020, 14:43

DESPACHO

•24/11/2020, 15:37

DECISÃO

•31/05/2021, 12:27

DESPACHO

•26/07/2021, 21:12

DESPACHO

•22/10/2021, 10:23

DESPACHO

•13/11/2021, 10:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•29/06/2015, 14:33

DESPACHO

•03/02/2017, 11:53

DESPACHO

•03/08/2017, 15:01

DESPACHO

•01/03/2018, 14:09

DESPACHO

•20/06/2018, 12:06

DESPACHO

•08/03/2019, 10:22

DESPACHO

•18/06/2019, 16:19

DESPACHO

•18/07/2019, 16:41

DESPACHO

•09/09/2019, 17:38

DESPACHO

•30/03/2020, 14:43

DESPACHO

•24/11/2020, 15:37

DECISÃO

•31/05/2021, 12:27

DESPACHO

•26/07/2021, 21:12

DESPACHO

•22/10/2021, 10:23

DESPACHO

•13/11/2021, 10:15

DESPACHO

•14/11/2021, 09:09

DESPACHO

•26/12/2021, 19:50

DESPACHO

•29/12/2021, 23:53

DESPACHO

•22/02/2022, 08:57

SENTENÇA

•21/03/2022, 18:57

SENTENÇA

•21/03/2022, 21:06