Procedimento Comum Cível 0812766-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MAURICIO ANTONIO DA NOBREGA NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE ARAUJO FIDELIS

OAB/PB 19721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAURICIO ANTONIO DA NOBREGA NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/06/2024

31/07/2024, 09:37

Juntada de Alvará

09/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de cota

08/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 17:51

Determinada diligência

19/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 21:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 21:22

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 12/06/2024

31/07/2024, 09:37

Juntada de Alvará

09/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de cota

08/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:01

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2023, 22:27

DECISÃO

•22/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 17:51

Determinada diligência

19/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 21:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO ANTONIO DA NOBREGA NEVES - CPF: 071.019.534-68 (AUTOR).

30/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812766-69.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:46

Outras Decisões

31/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 11:28

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2023, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

22/03/2023, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 22:27

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 22:27

DECISÃO

•31/03/2023, 12:53

DECISÃO

•12/04/2023, 08:46

DESPACHO

•30/06/2023, 11:24

OUTROS DOCUMENTOS

•07/10/2023, 21:26

DESPACHO

•19/11/2023, 17:33

DESPACHO

•19/11/2023, 17:33

SENTENÇA

•26/04/2024, 09:33

SENTENÇA

•08/05/2024, 09:01