Procedimento Comum Cível 0013555-82.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

SERGIO COSTA DO NASCIMENTO

Autor

MARIA FRANCINETE DA COSTA BRANDAO

Autor

HERMANO JOSE WANDERLEY XAVIER

Autor

ALINE FERNANDES DA NOBREGA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 22:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:39

Juntada de petição inicial

22/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN Advogado(a): Recorrido(s): APELADO: ALINE FERNANDES DA NOBREGA Advogado(a): ADVOGADO do(a) APELADO: KADMO WANDERLEY NUNES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0013555-82.2015.8.15.2001 Recorrente(s): Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Estado da Paraíba (Id 24528319), com base no art. 105, III, “a” e "c" da CF, impugnando acórdão prof

02/09/2024, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/09/2022, 17:09

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2022 NF 01/22

29/09/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 29: 09/2022 MIGRACAO P/PJE

29/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 22:46

Decisão

•30/08/2024, 10:48

05/03/2025, 22:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:39

Juntada de petição inicial

22/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN Advogado(a): Recorrido(s): APELADO: ALINE FERNANDES DA NOBREGA Advogado(a): ADVOGADO do(a) APELADO: KADMO WANDERLEY NUNES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0013555-82.2015.8.15.2001 Recorrente(s): Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Estado da Paraíba (Id 24528319), com base no art. 105, III, “a” e "c" da CF, impugnando acórdão prof

02/09/2024, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/09/2022, 17:09

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2022 NF 01/22

29/09/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 29: 09/2022 MIGRACAO P/PJE

29/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2016 J/G

24/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016 COM PETICAO

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/11/2016 011045PB

17/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2016 NF 96

01/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 96/16

27/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 NF

21/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2016 P095853152001 08:19:21 ESTADO

10/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 06/2016 D053713152001 08:19:21 001

10/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 01/2016 J 2 D

19/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 11/2015 P095853152001 09:12:07 ESTADO

20/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2015 NF 151

06/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015 NF 151/1

03/11/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 06/2015 NF

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 06/2015 P038532152001 09:45:20 ESTADO

17/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 06/2015 P038532152001 14:34:37 ESTADO

11/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2015 ESTADO DA PARAIBA

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015 ME

08/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 04/2015 TJEJPIG

29/04/2015, 00:00

Decisão

•30/08/2024, 08:42

Acórdão

•17/10/2023, 22:27

Despacho

•22/09/2023, 22:25

Acórdão

•15/08/2023, 11:09

Despacho

•22/07/2023, 00:35