Apelação Cível 0820709-21.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cautelar Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MIZIARA JAJAH

OAB/SP 296772·CPF·Representa: Réu

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA

OAB/PE 28211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2023, 09:01

Baixa Definitiva

18/01/2023, 09:01

Juntada de Decisão

18/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:06

Juntada de Certidão

05/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:40

Recurso especial admitido

22/10/2021, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de cota

05/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2023, 09:01

Baixa Definitiva

18/01/2023, 09:01

Juntada de Decisão

18/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2022 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•22/09/2015, 13:36

DECISÃO

•28/10/2015, 14:53

22/01/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:06

Juntada de Certidão

05/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:40

Recurso especial admitido

22/10/2021, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de cota

05/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

19/03/2021, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2021, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2021, 08:18

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:55

Juntada de Certidão

09/02/2021, 15:54

Decorrido prazo de Carlyson Renato Alves da Silva em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:21

Juntada de Certidão

03/12/2020, 16:39

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:39

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:39

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 09:23

DECISÃO

•04/11/2015, 15:23

DESPACHO

•01/12/2015, 08:22

DESPACHO

•13/06/2019, 16:40

SENTENÇA

•24/07/2020, 07:41

SENTENÇA

•24/07/2020, 14:57

DESPACHO

•18/01/2021, 08:21

DESPACHO

•17/02/2021, 08:18

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 12:57

DESPACHO

•01/09/2021, 10:39

DECISÃO

•22/10/2021, 10:32