Procedimento Comum Cível 0038605-46.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de BERISOMAR DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BARBOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de BERISOMAR DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BARBOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

12/07/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de BERISOMAR DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 11:53

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE BARBOSA, MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA, ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO, WALDEMAR PEREIRA COSTA, BERISOMAR DOS SANTOS, VALDIR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO ZILLI - PB15928-B Advogados do(a) AUTOR: MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A, DIOGO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0038605-46.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 20:58

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA COSTA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de BERISOMAR DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BARBOSA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ADENILDA GABRIEL RIBEIRO DE MELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de BERISOMAR DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:04

Processo migrado para o PJe

23/05/2023, 09:52

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2023 NF 04/23

17/05/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2023 MIGRACAO P/PJE

17/05/2023, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 05/2023 12:11 TJEJPAJ

17/05/2023, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 05: 10/2016 14:49 TJEJP5S

05/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2016 NOTA FORO

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 173/1

03/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2016 NOTA FORO

25/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2016 NF 18/16

05/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 PA01034162003 07:09:07 MARIA S

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P103689152003 07:09:07 FEDERAL

29/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 PA01034162003 28/01/2016 16:32

28/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2016 026415A

25/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P103689152003 15:49:59 FEDERAL

16/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2015 NF 218/1

14/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 11/2015 P088513152003 11:03:26 MARI

17/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 10/2015 P088513152003 15:17:33 M

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2015 NF 183/1

15/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 PA18614152003 10:17:42 ERICA D

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P009831152003 10:17:42 ERICA D

08/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 PA18614152003 07/10/2015 13:30

07/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/08/2015 011562PB

25/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P009831152003 12:00:50 TERCEIR

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 PA01604152003 26/01/2015 15:00

04/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015 PA04787142003 14:07:18 FEDERAL

19/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 PA04787142003 19/11/2014 17:30

20/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 11/2013 CARTA DE INTIMACAO-TETTO

27/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013 FEDERAL SEGUROS

12/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2013 INTIMAR AS PARTES

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2013 CEHAP

15/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2013 PETICAO PROTOCOLADA

25/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA

01/03/2013, 00:00

Mov. [3] - DECISAO 14: 02/2013 DECISAO PROLATADA

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2013 JUNTADA DE PETIçAO

29/01/2013, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112012 NF 191: 12

09/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012

08/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04092012

04/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 02062012

02/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062012 NF 88: 12

02/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042012

28/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042012

05/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042012

05/04/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032012

10/03/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 06032012

10/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022012

25/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25022012

25/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112011

29/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29102011

29/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22092011

29/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06092011 JPGH

06/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

06/09/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 09:10

Decisão

•12/07/2025, 23:53

Sentença

•30/08/2024, 12:10

Sentença

•29/08/2024, 20:58

Despacho

•04/04/2024, 09:04

Despacho

•03/04/2024, 11:33

Outros Documentos

•07/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:04

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