Execução Fiscal 0818701-86.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.450,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

10/12/2025, 15:55

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: BR TRANSPORTES LTDA - ME EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - NÃO IDENTIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros, con Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0818701-86.2017.8.15.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 06:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 06:29

Decorrido prazo de BR TRANSPORTES LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:38

Nomeado curador

10/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 01:40

Juntada de certidão oficial de justiça

08/04/2022, 01:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

10/12/2025, 15:55

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: BR TRANSPORTES LTDA - ME EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - NÃO IDENTIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros, con Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0818701-86.2017.8.15.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 06:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 06:29

Decorrido prazo de BR TRANSPORTES LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:38

Nomeado curador

10/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 01:40

Juntada de certidão oficial de justiça

08/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de apelação

25/03/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:39

Outras Decisões

28/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:01

Juntada de certidão

11/02/2020, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 12:46

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2020, 18:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2020, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:27

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:26

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:14

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:59

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

20/08/2018, 20:14

Juntada de outros documentos

20/06/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 18:33

Juntada de outros documentos

29/05/2018, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 09:23

Conclusos para despacho

08/12/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

OUTRAS PEÇAS

•09/12/2025, 14:56

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Decisão

•07/01/2025, 10:38

Acórdão

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•06/08/2024, 18:38

Despacho

•02/08/2024, 18:17

Acórdão

•30/05/2024, 12:24

Despacho

•10/05/2024, 11:15

Despacho

•09/05/2024, 12:55

Despacho

•10/04/2023, 15:30

Sentença

•24/02/2022, 08:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:56

OUTRAS PEÇAS

•09/12/2025, 14:56

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Decisão

•07/01/2025, 10:38

Acórdão

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•06/08/2024, 18:38

Despacho

•02/08/2024, 18:17

Acórdão

•30/05/2024, 12:24

Despacho

•10/05/2024, 11:15

Despacho

•09/05/2024, 12:55

Despacho

•10/04/2023, 15:30

Sentença

•24/02/2022, 08:54

Decisão

•29/07/2021, 12:39

Decisão

•28/06/2021, 18:27

Despacho

•31/10/2020, 01:20

Despacho

•27/10/2020, 17:08

Decisão

•10/02/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:27

Despacho

•17/07/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 18:33

Despacho

•12/12/2017, 09:23