Procedimento Comum Cível 0802905-53.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.873,40

Orgao julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA SOARES

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:46

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BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

14/02/2025, 04:49

Juntada de certidão de prevenção

14/02/2025, 04:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SOARES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:11

Publicado Expediente em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:10

DESPACHO

•25/11/2024, 12:22

DESPACHO

•21/11/2024, 21:42

SENTENÇA

•29/08/2024, 21:12

DESPACHO

•17/04/2024, 12:22

DESPACHO

•03/04/2024, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•13/11/2023, 19:50

OUTROS DOCUMENTOS

•13/11/2023, 19:50

OUTROS DOCUMENTOS

•04/07/2023, 18:06

DECISÃO

•30/05/2023, 07:16

DECISÃO

•29/05/2023, 11:52

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