Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803141-49.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 862.187,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 08:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/12/2025, 07:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 10:03

04/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 08:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MINUTA DE PRECATÓRIO, JUNTADA AOS AUTOS.

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:05

Juntada de Precatório

21/08/2025, 09:01

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de informação

29/01/2025, 09:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:20

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024, 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

28/11/2024, 21:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/11/2024, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/10/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:45

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803141-49.2017.8.15.0181. REQUERENTE: MARIA VIOLETA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria co

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:07

Processo Desarquivado

09/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:45

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:48

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 10:25

Juntada de Certidão

20/07/2020, 10:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de apelação

11/06/2020, 16:15

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2020, 23:56

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2020, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

23/10/2019, 07:56

Juntada de Petição de informação

16/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/01/2019, 12:12

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:54

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 14:07

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:16

Juntada de Petição de informação

30/06/2018, 17:21

Juntada de Petição de resposta

28/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 10:10

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2018, 11:50

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:44

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2018, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

15/12/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 11:22

Decisão

•26/01/2025, 09:38

Despacho

•29/10/2024, 16:05

Despacho

•31/08/2024, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 10:35

Despacho

•09/07/2024, 10:28

Petição

•09/07/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 09:53

Despacho

•06/07/2022, 21:22

Decisão

•21/03/2022, 17:34

Acórdão

•22/06/2021, 14:44

Despacho

•31/05/2021, 16:32

Despacho

•03/05/2021, 18:42

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/12/2025, 07:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 10:03

Decisão

•26/01/2025, 09:38

Despacho

•29/10/2024, 16:05

Despacho

•31/08/2024, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 10:35

Despacho

•09/07/2024, 10:28

Petição

•09/07/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 09:53

Despacho

•06/07/2022, 21:22

Decisão

•21/03/2022, 17:34

Acórdão

•22/06/2021, 14:44

Despacho

•31/05/2021, 16:32

Despacho

•03/05/2021, 18:42

Despacho

•15/03/2021, 10:26

Acórdão

•24/02/2021, 15:58

Despacho

•27/01/2021, 08:20

Despacho

•24/11/2020, 09:02

Despacho

•21/07/2020, 13:46

Sentença

•07/04/2020, 23:56

Despacho

•29/12/2019, 14:48

Despacho

•04/07/2019, 17:07

Despacho

•11/09/2018, 14:07

Despacho

•30/05/2018, 10:10

Despacho

•11/01/2018, 12:19