Apelação / Remessa Necessária 0803141-49.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 862.187,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Guarabira 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MARIA VIOLETA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

OAB/PB 24355·CPF·Representa: Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

OAB/PB 24355·CPF·Representa: Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES

OAB/PB 15196·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO DERIU

OAB/PB 19728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2023, 09:48

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:48

Juntada de Decisão

07/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:02

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 17:34

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2023, 09:48

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:48

Juntada de Decisão

07/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:50

Documentos

DESPACHO

•06/07/2022, 21:22

DECISÃO

•21/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:02

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de cota

23/10/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:28

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

30/05/2021, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:49

Juntada de Certidão

09/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e não-provido

24/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2020, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de cota

15/08/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

22/07/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:46

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:30

Recebidos os autos

20/07/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 10:25

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:44

DESPACHO

•31/05/2021, 16:32

DESPACHO

•03/05/2021, 18:42

DESPACHO

•15/03/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 15:58

DESPACHO

•27/01/2021, 08:20

DESPACHO

•24/11/2020, 09:02

DESPACHO

•21/07/2020, 13:46

SENTENÇA

•07/04/2020, 23:56

DESPACHO

•29/12/2019, 14:48

DESPACHO

•04/07/2019, 17:07

DESPACHO

•11/09/2018, 14:07

DESPACHO

•30/05/2018, 10:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•06/07/2022, 21:22

DECISÃO

•21/03/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:44

DESPACHO

•31/05/2021, 16:32

DESPACHO

•03/05/2021, 18:42

DESPACHO

•15/03/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 15:58

DESPACHO

•27/01/2021, 08:20

DESPACHO

•24/11/2020, 09:02

DESPACHO

•21/07/2020, 13:46

SENTENÇA

•07/04/2020, 23:56

DESPACHO

•29/12/2019, 14:48

DESPACHO

•04/07/2019, 17:07

DESPACHO

•11/09/2018, 14:07

DESPACHO

•30/05/2018, 10:10

DESPACHO

•11/01/2018, 12:19