Procedimento Comum Cível 0801325-19.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 158,37

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 19/09/2024

05/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de informação

17/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:54

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vêm trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevi Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801325-19.2022.8.15.0161 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

02/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/07/2022, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 09:06

Documentos

PETIÇÃO

•04/09/2024, 10:54

SENTENÇA

•31/08/2024, 19:38

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DECISÃO

•29/07/2022, 18:09