Apelação Cível 0800210-10.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.624,55

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bento 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SAO BENTO/PB

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO PB

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO DAS REDES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 5261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SAO BENTO/PB

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO PB

Terceiro

PREFEITURA DE SAO BENTO DAS REDES

Terceiro

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2023, 13:55

Juntada de Decisão

09/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2023, 13:55

Juntada de Decisão

09/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 21:34

Documentos

DESPACHO

•28/04/2017, 11:24

DESPACHO

•08/06/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Publicado Intimação em 24/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 06:07

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 21:19

Juntada de Petição de cota

18/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 09.069.709/0001-18 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 13:44

Juntada de Certidão

03/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:31

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 12:48

DESPACHO

•27/01/2020, 07:47

DECISÃO

•05/10/2020, 11:56

DECISÃO

•09/10/2020, 14:53

SENTENÇA

•24/05/2021, 06:48

DESPACHO

•12/07/2021, 10:48

DECISÃO

•08/09/2021, 13:44

DECISÃO

•21/03/2022, 17:39

DESPACHO

•18/07/2022, 16:22