Procedimento Comum Cível 0846665-97.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 64.619,10

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de informação

04/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de informação

04/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:24

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - INTIMAÇÃO DAS PARTES Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do res

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - INTIMAÇÃO DAS PARTES Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846665-97.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do res

09/05/2025, 00:00

Juntada de Informações

08/05/2025, 08:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

08/02/2025, 21:52

Juntada de comunicações

08/02/2025, 12:21

Juntada de Alvará

06/02/2025, 09:52

Expedido alvará de levantamento

03/02/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de informação

14/10/2024, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 10:47

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2024, 23:32

Nomeado perito

06/08/2024, 23:32

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:10

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

04/03/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:29

Juntada de Certidão

25/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 10:01

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:08

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2020, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:33

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:19

Documentos

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 13:46

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 15:44

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 15:44

Decisão

•25/06/2025, 12:31

Decisão

•25/06/2025, 12:19

Decisão

•07/05/2025, 12:15

Despacho

•03/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 22:06

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:27

Despacho

•06/08/2024, 23:32

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 13:46

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 15:44

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 15:44

Decisão

•25/06/2025, 12:31

Decisão

•25/06/2025, 12:19

Decisão

•07/05/2025, 12:15

Despacho

•03/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 22:06

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:27

Despacho

•06/08/2024, 23:32

Despacho

•04/03/2021, 11:33

Despacho

•07/04/2020, 12:17

Despacho

•07/11/2019, 15:54

Despacho

•12/09/2019, 15:33