Execução Fiscal 0815596-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.129,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADIDAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS FLORENCIO BEMKES

CPF·Representa: Réu

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:50

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815596-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 15:40

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:01

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:50

Documentos

DESPACHO

•10/10/2024, 12:26

DESPACHO

•10/10/2024, 09:44

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815596-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 15:40

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arri

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 23:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 08:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 13:18

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 14:24

SENTENÇA

•02/09/2024, 09:08

SENTENÇA

•31/08/2024, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 09:29

DESPACHO

•21/12/2023, 08:28

DESPACHO

•12/11/2022, 13:18

DESPACHO

•22/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 10:17

DESPACHO

•04/03/2021, 11:49