Procedimento Comum Cível 0838995-71.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 71.121,14

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CLODOVALDO LEAL MENEZES em 24/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLODOALDO LEAL MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 18 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838995-71.2020.8.15.2001

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLODOALDO LEAL MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 18 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838995-71.2020.8.15.2001

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:20

Juntada de Certidão

18/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:33

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CLODOVALDO LEAL MENEZES em 24/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLODOALDO LEAL MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 18 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838995-71.2020.8.15.2001

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLODOALDO LEAL MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 18 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838995-71.2020.8.15.2001

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:20

Juntada de Certidão

18/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:52

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838995-71.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito ID 102261068, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 08:22

Determinada diligência

07/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de CLODOVALDO LEAL MENEZES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838995-71.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838995-71.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

16/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:38

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de CLODOVALDO LEAL MENEZES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:45

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838995-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte promovida, NOMEANDO o Sr. Allison Rodrigo Pereira da Silva, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o através do contato de Whatsapp (83) 98823-1813 e no endereço eletrônico

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838995-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte promovida, NOMEANDO o Sr. Allison Rodrigo Pereira da Silva, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o através do contato de Whatsapp (83) 98823-1813 e no endereço eletrônico

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:53

Nomeado perito

18/10/2024, 12:48

Determinada diligência

18/10/2024, 12:48

Deferido o pedido de

18/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:51

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:52

Determinada diligência

06/08/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de CLODOVALDO LEAL MENEZES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

08/03/2021, 22:04

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:02

Juntada de Certidão

22/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:22

Despacho

•07/10/2025, 12:19

Decisão

•15/01/2025, 13:26

Decisão

•15/01/2025, 11:05

Despacho

•18/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:03

Despacho

•06/08/2024, 23:32

Despacho

•12/03/2021, 10:43

Despacho

•08/03/2021, 22:04

Despacho

•03/08/2020, 15:39