Execução Fiscal 3018508-72.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.136.480,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0864783-48.2024.8.15.2001

23/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:55

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3018508-72.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: MULTIBANK S.A., MICHAEL ESRUBILSKY, MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA., TRANSPAR - BRINK'S ATM LTDA, REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido retro. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0864783-48.2024.8.15.2001

23/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:55

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3018508-72.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: MULTIBANK S.A., MICHAEL ESRUBILSKY, MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA., TRANSPAR - BRINK'S ATM LTDA, REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido retro. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de MICHAEL ESRUBILSKY em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:33

Juntada de Alvará

19/11/2024, 13:46

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:50

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição da penhora em dinheiro (realizada online via Sisbajud) por fiança bancária (ids 101401897 e 103139667). O executado apresentou carta fiança, tendo o Município exequente manifestado discordância quanto à substituição requerida, sob o argumento de que a Lei nº 6.830/80, em seus artigos 9º e 11, indica expressamente a preferência pela pen

15/11/2024, 00:00

Juntada de comunicações

14/11/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:46

Outras Decisões

14/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 23:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de TRANSPAR - BRINK'S ATM LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MICHAEL ESRUBILSKY em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MICHAEL ESRUBILSKY em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MULTIBANK S.A. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de TRANSPAR - BRINK'S ATM LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 07:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3018508-72.2014.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e outros (6) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

10/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3018508-72.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE Verificadas as alegações trazidas pelos pleitos de IDs 99466811 e 99520124, observo que, em verdade, o pedido liminar da Edilidade apenas pugnou pelo bloqueio, via Renajud e Sisbajud, em relação ao sócio MICHAEL ESRUBILSKY (CPF 220.860.458-08) e à empresa sucessora, MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA (CNPJ 02.789.417/0001-00). Assim, CHAMO O FEI

03/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 20:54

Juntada de Ofício

02/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:21

Outras Decisões

02/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/08/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 00:09

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:47

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2024, 12:22

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/12/2022, 12:10

Conclusos para decisão

27/12/2022, 11:19

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de cota

08/07/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 18:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:28

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:32

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:20

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:28

Mov. [2] - Distribuição: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

22/12/2014, 12:19

Mov. [1] - Petição

22/12/2014, 12:19

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:17

Despacho

•08/09/2025, 09:50

Despacho

•15/08/2025, 12:08

Decisão

•14/11/2024, 11:47

Decisão

•14/11/2024, 11:46

Decisão

•14/11/2024, 11:31

Despacho

•07/11/2024, 10:10

Despacho

•06/11/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:49

Despacho

•04/10/2024, 15:43

Despacho

•03/10/2024, 23:08

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 11:24

Comunicações

•10/09/2024, 07:42

Comunicações

•10/09/2024, 07:33

Despacho

•03/09/2024, 11:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/09/2025, 11:17

Despacho

•08/09/2025, 09:50

Despacho

•15/08/2025, 12:08

Decisão

•14/11/2024, 11:47

Decisão

•14/11/2024, 11:46

Decisão

•14/11/2024, 11:31

Despacho

•07/11/2024, 10:10

Despacho

•06/11/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:49

Despacho

•04/10/2024, 15:43

Despacho

•03/10/2024, 23:08

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 11:24

Comunicações

•10/09/2024, 07:42

Comunicações

•10/09/2024, 07:33

Despacho

•03/09/2024, 11:27

Despacho

•02/09/2024, 17:23

Despacho

•02/09/2024, 17:22

Despacho

•02/09/2024, 12:04

Despacho

•30/08/2024, 00:09

Decisão

•06/08/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 09:40

Despacho

•27/12/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:59