Procedimento Comum Cível 0806525-73.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.699,72

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FLAVIO PEREIRA TEODOSIO

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FLAVIO PEREIRA TEODOSIO

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A

Terceiro

CRISTINA HELENA ZINGARETTI JUNQUEIRA

Terceiro

NU PAGAMENTO S/A INSTITUICAO DE PAGAQMENTO

Terceiro

NUBANK

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

30/01/2025, 12:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:18

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/01/2025, 13:03

DECISÃO

•30/01/2025, 12:10

07/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

30/01/2025, 12:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLÁVIO PEREIRA TEODOSIO RÉUS: BANCO DO BRASIL S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERNDIVIDAMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI ALUDIDA. DECRETO N.º 11.150/2022, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 14.181/2021, EXCLUI DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS AQUELAS DECORRENTES DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806525-73.2023.8.15.2003

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLÁVIO PEREIRA TEODOSIO RÉUS: BANCO DO BRASIL S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERNDIVIDAMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI ALUDIDA. DECRETO N.º 11.150/2022, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 14.181/2021, EXCLUI DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS AQUELAS DECORRENTES DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806525-73.2023.8.15.2003

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLÁVIO PEREIRA TEODOSIO RÉUS: BANCO DO BRASIL S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERNDIVIDAMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI ALUDIDA. DECRETO N.º 11.150/2022, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 14.181/2021, EXCLUI DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS AQUELAS DECORRENTES DE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806525-73.2023.8.15.2003

03/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2024 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

07/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2024, 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2024 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

07/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2023, 12:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

06/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2023 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/10/2023, 15:59

Outras Decisões

09/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

08/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO PEREIRA TEODOSIO (032.208.624-89).

02/10/2023, 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO PEREIRA TEODOSIO - CPF: 032.208.624-89 (AUTOR).

02/10/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:21

SENTENÇA

•02/09/2024, 19:10

SENTENÇA

•02/09/2024, 19:10

DECISÃO

•09/10/2023, 10:08

DECISÃO

•09/10/2023, 10:08

DECISÃO

•02/10/2023, 09:37