Execução Fiscal 0800237-63.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 246.204,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO FERREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO FERREIRA FERNANDES

CPF

Reu

SAMUEL DE VARGAS FERNANDES

CPF

Reu

SAMUEL FERREIRA FERNANDES

CPF

Reu

ACRISIO ALVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:37

Declarada incompetência

05/08/2025, 09:15

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:08

Nomeado curador

20/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 12:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:37

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 09:15

Despacho

•20/05/2025, 22:07

05/08/2025, 09:15

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:08

Nomeado curador

20/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA FERNANDES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:04

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800237-63.2015.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800237-63.2015.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

04/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:52

Juntada de informação

13/04/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão

12/04/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 07:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:51

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:00

Juntada de Certidão

30/11/2020, 18:00

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/12/2019, 18:47

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:46

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de edital

19/09/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:41

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 13:28

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:51

Juntada de certidão

09/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 14:44

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/10/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 17:48

Conclusos para despacho

29/02/2016, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/02/2016, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2015 23:59:59.

20/11/2015, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 09:24

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:32

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:18

Despacho

•02/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:58

Despacho

•30/08/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:01

Despacho

•24/07/2022, 10:13

Despacho

•15/06/2022, 16:34

Despacho

•11/03/2020, 17:58

Despacho

•17/09/2018, 16:41

Despacho

•01/03/2018, 13:28

Despacho

•16/10/2017, 14:44

Despacho

•14/03/2016, 17:48

Despacho

•02/03/2015, 09:24