Procedimento Comum Cível 0800687-86.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.599,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:21

Nomeado perito

10/02/2026, 07:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:21

Nomeado perito

10/02/2026, 07:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de réplica

23/07/2025, 16:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEREIRA NETO, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO BENTO 14 de julho de 2025. JOSE CARLOS MAIA GOMES Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO ATO ORDINATÓRIO (Impugnação à Contestação) Processo n.: 0800687-86.2024.8.15.0881 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, INTIMO a parte

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA NETO - CPF: 660.209.214-68 (AUTOR).

16/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 18:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800687-86.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Na documentação juntada com a inicial, se verifica que a parte autora é casada (ID. 88700283 - Pág. 3), sendo determinada no ID. 99538064 a comprovação da hipossuficiência da parte com a apresentação de cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses, bem como de investimentos automáticos, ou, ainda, dos re

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:36

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800687-86.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Recebo a emenda a inicial. O autor formulou pedido de gratuidade da justiça, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. Observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

04/09/2024, 00:00

Recebida a emenda à inicial

03/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 07:58

Despacho

•07/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:25

Despacho

•16/05/2025, 11:39

Despacho

•09/01/2025, 11:10

Decisão

•03/09/2024, 11:08

Decisão

•03/09/2024, 11:08

Despacho

•30/04/2024, 17:39