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Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Outras Decisões

18/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:30

Juntada de

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 23:43

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO POPULAR (66) 0801487-17.2020.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as razões apresentadas pelo promovido na petição ID 101032265 - Pág. 1/3, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, irrevogável, para cumprimento das determinações contidas no despacho ID 99346610 - Pág. 1/2. Cumpra-se. CAAPORÃ/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO POPULAR (66) 0801487-17.2020.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as razões apresentadas pelo promovido na petição ID 101032265 - Pág. 1/3, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, irrevogável, para cumprimento das determinações contidas no despacho ID 99346610 - Pág. 1/2. Cumpra-se. CAAPORÃ/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 23:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:42

Juntada de

10/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:23

Todas as movimentações(84)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Outras Decisões

18/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:30

Juntada de

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 23:43

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO POPULAR (66) 0801487-17.2020.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as razões apresentadas pelo promovido na petição ID 101032265 - Pág. 1/3, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, irrevogável, para cumprimento das determinações contidas no despacho ID 99346610 - Pág. 1/2. Cumpra-se. CAAPORÃ/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO POPULAR (66) 0801487-17.2020.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as razões apresentadas pelo promovido na petição ID 101032265 - Pág. 1/3, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, irrevogável, para cumprimento das determinações contidas no despacho ID 99346610 - Pág. 1/2. Cumpra-se. CAAPORÃ/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 23:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:42

Juntada de

10/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801487-17.2020.8.15.0021. AUTOR: FABIANO DA SILVA CORREIA REU: MUNICIPIO DE PITIMBU, LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Dano ao Erário, Anulação] Vistos, etc. Considerando as alegações apresentadas por L

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:56

Determinada diligência

02/09/2024, 19:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Conclusos para despacho

11/08/2024, 16:24

Juntada de

11/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:11

Juntada de

05/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 03/12/2023 23:59.

04/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 03/12/2023 23:59.

04/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:32

Juntada de

20/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:39

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 05:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 21:41

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO em 15/10/2020 14:44:24.

16/10/2020, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 15/10/2020 14:50:47.

16/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2020, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 11:39

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:10

Conclusos para despacho

03/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:04

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:18

Juntada de documento de comprovação

15/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA CORREIA em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:06

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO em 11/09/2020 07:03:18.

12/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/09/2020, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 21:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2020, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2020, 16:03

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:57

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 19:18

Conclusos para decisão

13/08/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 21:13

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 10:21

Despacho

•25/07/2025, 15:37

Despacho

•22/02/2025, 23:51

Despacho

•03/09/2024, 19:56

Despacho

•02/09/2024, 19:03

Despacho

•13/12/2023, 09:23

Despacho

•14/11/2023, 11:56

Despacho

•21/03/2023, 16:55

Despacho

•17/10/2022, 18:19

Despacho

•07/02/2021, 21:41

Outros Documentos

•16/10/2020, 16:31

Despacho

•06/10/2020, 11:10

Despacho

•22/09/2020, 12:04

Outros Documentos

•14/09/2020, 18:14

Outros Documentos

•14/09/2020, 17:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/12/2025, 10:21

Despacho

•25/07/2025, 15:37

Despacho

•22/02/2025, 23:51

Despacho

•03/09/2024, 19:56

Despacho

•02/09/2024, 19:03

Despacho

•13/12/2023, 09:23

Despacho

•14/11/2023, 11:56

Despacho

•21/03/2023, 16:55

Despacho

•17/10/2022, 18:19

Despacho

•07/02/2021, 21:41

Outros Documentos

•16/10/2020, 16:31

Despacho

•06/10/2020, 11:10

Despacho

•22/09/2020, 12:04

Outros Documentos

•14/09/2020, 18:14

Outros Documentos

•14/09/2020, 17:45

Decisão

•14/08/2020, 19:18