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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.750,50

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DANTAS DE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(58)