Execução Fiscal 0803715-45.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.459,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA KATYLANE ESTRELA ROLIM CORDEIRO

OAB/PB 28827·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR GOMES NOGUEIRA FERRAZ

OAB/PE 37613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 14:25

Decisão

•03/02/2025, 13:23

05/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Estado da Paraíba, por sua procuradoria APELADA: RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESÍDIA DO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA NULA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAM Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803715-45.2021.8.15.0371 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024, 20:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2024, 20:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:35

Outras Decisões

13/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:59

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARLANE DAVID DA SILVEIRA - ME em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:13

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2021, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 16:12

Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:53

Outras Decisões

26/07/2021, 20:06

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 11:25

Despacho

•23/01/2025, 18:57

Despacho

•23/01/2025, 17:16

Despacho

•17/10/2024, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/09/2024, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/09/2024, 10:02

Decisão

•15/07/2024, 12:35

Decisão

•13/07/2024, 11:46

Sentença

•03/06/2024, 09:22

Sentença

•31/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:16

Sentença

•18/03/2024, 19:04

Sentença

•18/03/2024, 16:33

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/02/2025, 14:25

Decisão

•03/02/2025, 13:23

Despacho

•23/01/2025, 18:57

Despacho

•23/01/2025, 17:16

Despacho

•17/10/2024, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/09/2024, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/09/2024, 10:02

Decisão

•15/07/2024, 12:35

Decisão

•13/07/2024, 11:46

Sentença

•03/06/2024, 09:22

Sentença

•31/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:16

Sentença

•18/03/2024, 19:04

Sentença

•18/03/2024, 16:33

Decisão

•17/07/2023, 21:13

Decisão

•17/07/2023, 17:07

Despacho

•20/06/2023, 13:29

Despacho

•20/06/2023, 13:29

Despacho

•22/04/2022, 14:01

Despacho

•22/04/2022, 10:10

Despacho

•07/04/2022, 17:06

Despacho

•07/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:38

Despacho

•19/08/2021, 06:57

Despacho

•18/08/2021, 22:19

Decisão

•26/07/2021, 20:06