Cumprimento de sentença 0837506-67.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 52.196,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de cálculos

12/06/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:25

Juntada de informação

10/06/2024, 12:18

Deferido o pedido de

07/06/2024, 11:35

Determinada diligência

07/06/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:42

Processo Desarquivado

29/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:58

Juntada de cálculos

21/05/2024, 19:58

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(134)

Juntada de cálculos

12/06/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:25

Juntada de informação

10/06/2024, 12:18

Deferido o pedido de

07/06/2024, 11:35

Documentos

DESPACHO

•17/08/2018, 18:51

DECISÃO

•23/04/2019, 16:34

Determinada diligência

07/06/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:42

Processo Desarquivado

29/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:58

Juntada de cálculos

21/05/2024, 19:58

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:17

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, qu PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0837506-67.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837506-67.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos, Cláusula Penal] Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Após a publicação

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837506-67.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos, Cláusula Penal] Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Após a publicação

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:35

Juntada de cálculos

21/03/2024, 11:33

Juntada de informação

21/03/2024, 11:23

Juntada de Alvará

21/03/2024, 10:56

Juntada de Alvará

21/03/2024, 10:56

Juntada de Alvará

21/03/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:13

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837506-67.2018.8.15.2001. APELANTE: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME APELADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Espécies de Contratos, Cláusula Penal] Vistos, etc. Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acre

27/02/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 07:29

Determinada diligência

23/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

02/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837506-67.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:11

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME REU: GRAFICA SANTA MARTA LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837506-67.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Cláusula Penal] Vistos. RR MIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME apresentou embargos de declaração em face da sentença que julgou improcedente os pedidos na ação proposta em face da GRÁFI

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RR MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME REU: GRAFICA SANTA MARTA LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837506-67.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Cláusula Penal] Vistos. RR MIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME apresentou embargos de declaração em face da sentença que julgou improcedente os pedidos na ação proposta em face da GRÁFI

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de informação

27/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:33

Julgado improcedente o pedido

27/12/2022, 09:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:52

Juntada de informação

29/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:21

Outras Decisões

01/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:32

Juntada de informação

16/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:14

Revogada decisão anterior datada de 20/04/2021

28/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:41

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2021, 10:13

Juntada de

18/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de apelação

05/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:34

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

09/03/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:25

Outras Decisões

27/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:19

Juntada de

13/11/2020, 18:18

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:20

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:45

Outras Decisões

23/04/2019, 16:34

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:57

Decorrido prazo de Vladimir Miná Valadares de Almeida em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:51

Conclusos para despacho

10/07/2018, 18:18

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 15:26

DESPACHO

•13/05/2020, 14:43

DESPACHO

•01/06/2020, 10:20

DECISÃO

•27/11/2020, 09:42

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:24

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:34

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2021, 14:31

DESPACHO

•04/11/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 08:51

DECISÃO

•28/02/2022, 15:32

DESPACHO

•03/06/2022, 15:00

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•17/08/2018, 18:51

DECISÃO

•23/04/2019, 16:34

DESPACHO

•13/05/2020, 14:43

DESPACHO

•01/06/2020, 10:20

DECISÃO

•27/11/2020, 09:42

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:24

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:34

SENTENÇA

•20/04/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2021, 14:31

DESPACHO

•04/11/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 08:51

DECISÃO

•28/02/2022, 15:32

DESPACHO

•03/06/2022, 15:00

DECISÃO

•01/09/2022, 20:32

SENTENÇA

•27/12/2022, 09:38

SENTENÇA

•09/01/2023, 11:33

DESPACHO

•29/01/2023, 10:18

DESPACHO

•29/01/2023, 10:18

SENTENÇA

•10/04/2023, 08:47

SENTENÇA

•10/04/2023, 08:46

SENTENÇA

•12/04/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO

•02/08/2023, 12:09

DESPACHO

•01/09/2023, 14:43

DESPACHO

•04/09/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 06:40

DESPACHO

•07/11/2023, 14:13

DESPACHO

•15/11/2023, 19:01

DESPACHO

•22/11/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 09:49

PETIÇÃO

•22/02/2024, 18:15

DESPACHO

•23/02/2024, 16:19

DESPACHO

•26/02/2024, 07:30

SENTENÇA

•20/03/2024, 13:09

SENTENÇA

•21/03/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 11:36

DECISÃO

•07/06/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:25