—

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Juntada de Decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO RAMALHO em 09/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recurso extraordinário admitido

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(70)