Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801126-59.2020.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.435,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:52

Juntada de Acórdão

26/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 10:52

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801126-59.2020.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Homologo o pedido de renúncia, ID 126579674, e determino a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios. Consigno que a expedição de RPV ficará a cargo da chefia de Cartório. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 08:10

Despacho

•13/11/2025, 15:23

28/01/2026, 00:16

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:52

Juntada de Acórdão

26/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 10:52

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801126-59.2020.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Homologo o pedido de renúncia, ID 126579674, e determino a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios. Consigno que a expedição de RPV ficará a cargo da chefia de Cartório. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801126-59.2020.8.15.0551. REQUERENTE: CICERA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM RENUNCIAR O VALOR QUE EXCEDE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, CONSIDERANDO O VALOR ATUALIZADO DOS CÁLCULOS NO ID 126153914. REMÍGIO, 31 de outubro de 2025. SUELY AVELINO ALVES Técnico Judiciário

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:15

Processo Desarquivado

31/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:11

Juntada de cálculos

31/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:22

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:21

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801126-59.2020.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem acerca da petição ID 99331245, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição

05/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:00

Processo Desarquivado

14/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/06/2023, 11:43

Juntada de Precatório

11/05/2023, 11:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

13/03/2022, 17:48

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de apelação

11/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:08

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de contestação

09/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERA MARTINS DA SILVA - CPF: 000.731.544-90 (AUTOR).

10/11/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 11:08

Despacho

•12/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:11

Despacho

•04/10/2024, 08:46

Despacho

•04/09/2024, 15:50

Despacho

•13/08/2024, 17:09

Despacho

•29/06/2024, 18:56

Despacho

•29/06/2024, 18:56

Despacho

•10/02/2023, 16:55

Despacho

•27/10/2022, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2022, 10:09

Despacho

•04/10/2022, 09:13

Despacho

•02/10/2022, 10:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/11/2025, 08:10

Despacho

•13/11/2025, 15:23

Despacho

•12/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:11

Despacho

•04/10/2024, 08:46

Despacho

•04/09/2024, 15:50

Despacho

•13/08/2024, 17:09

Despacho

•29/06/2024, 18:56

Despacho

•29/06/2024, 18:56

Despacho

•10/02/2023, 16:55

Despacho

•27/10/2022, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2022, 10:09

Despacho

•04/10/2022, 09:13

Despacho

•02/10/2022, 10:59

Despacho

•03/08/2022, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 11:37

Despacho

•16/06/2022, 11:16

Despacho

•14/03/2022, 17:25

Decisão

•22/11/2021, 22:24

Despacho

•12/07/2021, 08:51

Despacho

•08/07/2021, 16:20

Sentença

•18/05/2021, 11:08

Sentença

•14/05/2021, 13:10

Despacho

•11/01/2021, 13:58

Decisão

•10/11/2020, 12:06