Apelação Criminal 0806235-27.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

CLAUDIO ANDRE DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:16

Juntada de expediente

19/03/2026, 08:41

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

04/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE DA SILVA PEIXOTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/10/2025, 09:29

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:16

Juntada de expediente

19/03/2026, 08:41

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:19

Despacho

•13/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

04/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE DA SILVA PEIXOTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

05/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE DA SILVA PEIXOTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE DA SILVA PEIXOTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:05

Juntada de Certidão

02/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 22:36

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 12:41

Despacho

•04/09/2025, 10:05

Decisão

•27/08/2025, 09:02

Sentença

•15/08/2025, 11:33

Decisão

•10/07/2025, 10:23

Decisão

•09/06/2025, 19:17

Decisão

•18/10/2024, 18:16

Despacho

•11/10/2024, 12:36

Despacho

•01/10/2024, 12:19

Despacho

•04/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:24

Despacho

•19/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:49

Decisão

•07/06/2024, 09:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/02/2026, 14:19

Despacho

•13/10/2025, 09:39

Despacho

•04/09/2025, 10:05

Decisão

•27/08/2025, 09:02

Sentença

•15/08/2025, 11:33

Decisão

•10/07/2025, 10:23

Decisão

•09/06/2025, 19:17

Decisão

•18/10/2024, 18:16

Despacho

•11/10/2024, 12:36

Despacho

•01/10/2024, 12:19

Despacho

•04/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:24

Despacho

•19/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:49

Decisão

•07/06/2024, 09:14

Despacho

•30/05/2024, 17:31

Informação

•17/05/2024, 11:57

Decisão

•17/05/2024, 11:57