Execução Fiscal 0801223-25.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.375,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS MIGUEL DA SILVA 70385239459

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:31

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:00

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:05

Decisão

•15/04/2025, 10:31

22/04/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:31

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MIGUEL DA SILVA 70385239459 em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Expedição de Edital.

10/09/2024, 09:18

Publicado Edital em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MIGUEL DA SILVA, - CNPJ: 34.527.538/0 Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Queimadas – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801223-25.2023.8.15.0981. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 04:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2024, 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 04:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:08

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•21/02/2025, 07:47

Decisão

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•21/08/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:21

Despacho

•03/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/05/2025, 15:05

Decisão

•15/04/2025, 10:31

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•21/02/2025, 07:47

Decisão

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•21/08/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:21

Despacho

•03/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:52

Despacho

•15/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:36

Despacho

•21/07/2023, 04:35