Execução Fiscal 0800692-89.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 117.666,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEFFERSON BEZERRA BARBOSA

CPF

Reu

LINDIBERGUE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEFFERSON BEZERRA BARBOSA

CPF

Reu

LINDIBERGUE SOUZA LIMA

CPF

Reu

LINDIBERGUE SOUZA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de JEFFERSON BEZERRA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:24

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 19:07

Despacho

•27/03/2025, 15:03

04/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de JEFFERSON BEZERRA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2024, 22:23

Decorrido prazo de JEFFERSON BEZERRA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Publicado Edital em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: O ESTADO DA PARAÍBA em face de JEFFERSON BEZERRA BARBOSA, CPF 016.901.234-43 que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800692-89.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2024, 10:15

Determinada a citação de JEFFERSON BEZERRA BARBOSA - CPF: 016.901.234-43 (EXECUTADO)

04/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:00

Juntada de Informações

13/06/2024, 11:59

Juntada de Informações

14/05/2024, 09:27

Juntada de Informações

14/05/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:31

Juntada de Informações

18/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 21:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:53

Conclusos para despacho

18/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:45

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:40

Outras Decisões

25/10/2023, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:54

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 23:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 21:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/12/2022, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:44

Outras Decisões

19/10/2022, 22:53

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/04/2022, 20:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 23:26

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 23:26

Despacho

•04/09/2024, 12:43

Despacho

•13/06/2024, 14:49

Despacho

•13/05/2024, 11:08

Despacho

•18/03/2024, 22:29

Despacho

•17/03/2024, 21:10

Despacho

•17/01/2024, 21:53

Decisão

•25/10/2023, 10:13

Decisão

•07/06/2023, 10:39

Decisão

•11/04/2023, 10:07

Decisão

•12/12/2022, 21:21

Decisão

•19/10/2022, 22:53

Despacho

•30/06/2022, 21:29

Despacho

•04/04/2022, 18:55