Ação Penal de Competência do Júri 0012302-51.2018.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WARGLA DORE SILVA

OAB/PB 24785·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 21993·CPF·Representa: Réu

AMAURI DE LIMA COSTA

OAB/PB 3594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA

Reu

FRANCILENE FLORENCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:49

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

18/09/2024, 15:09

Determinada diligência

18/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:35

Juntada de Informações

12/09/2024, 11:35

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 15:09

DECISÃO

•10/09/2024, 10:50

01/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:49

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

18/09/2024, 15:09

Determinada diligência

18/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:35

Juntada de Informações

12/09/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 11:22

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 11:20

Determinada diligência

10/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

10/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2024, 11:52

Publicado Edital em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO REU: FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 1º TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 0012302-51.2018.8.15.2002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O(A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de

06/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:44

Juntada de Informações

05/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:10

Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:10

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:37

Determinada diligência

02/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

04/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 13:14

Mandado devolvido para redistribuição

26/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 15:50

Mandado devolvido para redistribuição

15/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

06/06/2024, 19:37

Juntada de informação

06/06/2024, 19:34

Juntada de documento de comprovação

06/06/2024, 19:27

Juntada de Ofício

06/06/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 19:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 19:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 19:21

Determinada diligência

01/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

28/03/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

27/03/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

26/03/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:33

Juntada de Certidão

01/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 22:16

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 22:11

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 21:56

Juntada de Ofício

01/03/2024, 21:37

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 21:20

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:10

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2023, 20:56

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

06/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 21:08

Juntada de Petição de defesa prévia

04/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:35

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 09:27

Juntada de Ofício

28/06/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 22:04

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 06:53

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de cota

10/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

20/08/2022, 22:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/08/2022, 09:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

18/08/2022, 10:50

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA (INDICIADO)

18/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de denúncia

29/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:26

Juntada de Certidão

28/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

03/06/2022, 20:37

Juntada de Petição de cota

03/06/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de cota

13/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/04/2022, 20:48

Juntada de Certidão

10/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de cota

27/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:50

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:57

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:49

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:01

Conclusos para despacho

06/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de cota

30/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:45

Juntada de Certidão

22/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de cota

22/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:40

Juntada de Certidão

18/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:31

Juntada de Certidão

25/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de cota

20/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:54

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:19

Processo migrado para o PJe

20/11/2020, 12:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 15:08 TJEUM07

04/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 99/20

04/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

04/11/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2020

03/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2020

27/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2020 DO MP

27/08/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/08/2020

24/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2020 DELEGACIA

24/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 11/2019

20/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019

20/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019

18/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019

18/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019

01/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2019 DA DELEGACIA

01/11/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 01/2019 CERTIFICADO

07/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 07: 01/2019 ALVARA DE SOLTURA

07/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2018 FRANCINALDO

19/12/2018, 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 19: 12/2018 EXPECA ALVARA

19/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 PARECER DO MP

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2018 OFICIO

11/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 12/2018 CERTIFICADO

04/12/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 12/2018 TJESA01

04/12/2018, 00:00

DESPACHO

•05/09/2024, 09:09

DESPACHO

•02/08/2024, 15:19

DESPACHO

•01/04/2024, 13:49

DESPACHO

•09/09/2023, 20:56

DESPACHO

•07/07/2023, 10:52

DESPACHO

•30/11/2022, 06:53

DESPACHO

•27/10/2022, 14:08

DECISÃO

•18/08/2022, 10:48

DESPACHO

•06/06/2022, 11:19

DESPACHO

•29/05/2022, 15:55

DESPACHO

•20/04/2022, 17:14

DESPACHO

•11/04/2022, 14:33

DESPACHO

•30/08/2021, 12:30

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/09/2024, 15:09

DECISÃO

•10/09/2024, 10:50

DESPACHO

•05/09/2024, 09:09

DESPACHO

•02/08/2024, 15:19

DESPACHO

•01/04/2024, 13:49

DESPACHO

•09/09/2023, 20:56

DESPACHO

•07/07/2023, 10:52

DESPACHO

•30/11/2022, 06:53

DESPACHO

•27/10/2022, 14:08

DECISÃO

•18/08/2022, 10:48

DESPACHO

•06/06/2022, 11:19

DESPACHO

•29/05/2022, 15:55

DESPACHO

•20/04/2022, 17:14

DESPACHO

•11/04/2022, 14:33

DESPACHO

•30/08/2021, 12:30

DESPACHO

•19/08/2021, 09:57

DESPACHO

•09/08/2021, 20:01

DESPACHO

•26/07/2021, 09:00

DESPACHO

•24/03/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 12:19