Execução Fiscal 0800242-98.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.716,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCELLE ALVES RODRIGUES 07681202412

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:35

09/10/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARCELLE ALVES RODRIGUES 07681202412 em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Conforme decisão de evento 99293146, o feito foi recentemente suspenso nos termos do artigo 40 da Lei de execução fiscal. Ocorre que, no evento 99905349, o exequente informou a existência de um parcelamento e requereu o sobrestamento do feito. Com efito, retiro a suspensão anteriormente determinada e, em decorrênc

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/09/2024, 06:39

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: MARCELLE ALVES RODRIGUES 07681202412 DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800242-98.2023.8.15.0171 Vistos etc. Tendo em vista que não foram localizados bens por meio do SISBAJUD e que o exequente nada requereu, embora devidamente intimado, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, na form

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2023, 10:02

Juntada de informação

06/06/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

29/04/2023, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:38

Despacho

•24/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:51

Despacho

•10/09/2024, 08:11

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Decisão

•05/09/2024, 09:09

Decisão

•29/08/2024, 15:56

Despacho

•26/03/2024, 17:04

Despacho

•10/11/2023, 09:27

Despacho

•02/05/2023, 12:21