Execução de Título Extrajudicial 0805953-26.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805953-26.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

20/05/2026, 09:34

Determinada diligência

20/05/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:58

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805953-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Considerando a Certidão de AR Digital de ID 125910312, na qual se noticia a devolução do AR sem cumprimento, com a anotação "DESTINATÁRIO MUDOU-SE", e em observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 10 do CPC), INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Dezembro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 09:34

Despacho

•09/02/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805953-26.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar as diligências necessárias à citação da parte executada. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805953-26.2023.8.15.2001 DECISÃO A estabilização da lide ocorre em dois momentos, sendo num primeiro momento com o aperfeiçoamento da citação, quando a partir de então só se permite ao Autor a modificação dos elementos da ação com anuência do Réu, e, num segundo momento, após o saneamento do processo, que impede a alteração do pedido e da causa de pedir. Portanto, a meu sentir, antes da citação, é livremente permitida a alteração dos elementos da ação, compreendendo-se isto pela possibilidade de serem alteradas as partes, a causa de pedir e o pedido. Ora, se é admitida a possibilidade de alteração do pedido imediato, deve-se permitir a modificação do próprio procedimento. In casu, o que ocorreu foi justamente a formulação de pedido para modificação do pedido imediato, qual seja, de busca e apreensão para execução forçada da dívida, o que leva a modificação do procedimento. Além de possível, o deferimento da modificação do procedimento encontra guarida nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, garantindo razoável duração do processo, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal. Diante destas considerações, tenho que deve ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com seu prosseguimento, nos moldes do art. 4º do Dec. Lei nº 911/1969. Evolua-se a classe processual para constar "Execução de Título Extrajudicial". Cite-se, após a quitação das diligências, na forma do art. 829 do CPC, utilizando-se do endereço indicado na exordial. Corrija-se o valor da causa para constar aquele presente no ID. 110647096, qual seja, R$ 72.964,12 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Os honorários serão de 10% sobre o valor a ser executado. Em caso de pagamento integral da dívida no prazo do artigo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade, tudo isso nos termos do art. 827 do CPC. Em sendo infrutífera a citação, determino, de pronto, a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se, sem conclusões desnecessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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